DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente,
Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
173/2015, publicado no D.O.E de 02.10.2015, de acordo com a justificativa
exarada no Processo Nº 9615885/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes
; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores ao
contrato resultando em repercussão financeira (positiva), ora aditado, que tem
por objetivo a contratação, para OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NOS MUNICÍPIOS DE
GUARACIABA DO NORTE – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte
integrante do Termo original, independentemente de transcrição, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: O presente
ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$ 240.520,32 (duzentos
e quarenta mil, quinhentos e vinte reais e trinta e dois centavos), represen-
tando 22,05% (vinte e dois vírgula zero cinco por cento) do valor global
do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 187.153,55
(cento e oitenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco
centavos), representando 17,16 % (dezessete vírgula dezesseis por cento)
do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva
no valor de R$ 53.366,77 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e seis
reais e setenta e sete centavos), representando 4,89 % (quatro vírgula oitenta
e nove por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha anexada
às fls. 35-72 e Documento do DAE às fls. 145 e fls. 157 do Despacho da
CONCREMAT, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo
independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 27
de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- CONTRATANTE, JOSEFA AURI DE LAVOR - CONTRATADA, Engº
ARTUR EDISIO MEIRA FAÇANHA - INTERVENIENTE e TESTEMU-
NHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza
13 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2019/PROCESSO SEDUC
Nº00584520/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato repre-
sentada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: RV
FERREIRA ROCHA ME, com sede na Rua Júlio Guerra, nº 2410, Lt 01F,
Bairro Dois de Abril, Ji Parana/RO, CEP: 76.900-858, inscrita no CNPJ sob
o nº 25.345.598/0001-81, representada neste ato pelo Sr. RITLEY VICENTE
FERREIRA ROCHA, portador da Carteira de Identidade nº 25874268 SSP/
AM, e do CPF nº 012.926.432-69.. OBJETO: O objeto do presente Termo de
Contrato é a aquisição de bebedouro, conforme especificações estabelecidas
no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP Nº10.131/2018 e na proposta nele
vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto: Item: 03, Especificação: Bebedouro industrial
– 05 torneiras – marca metal rocha – modelo MR 200, Unidade: Unidade,
quantidade: 710, Valor unit: R$ 1.943,99, Valor total: R$ 1.380.232,90.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os CONTRATANTES, nos termos do
Processo nº 4105-1026/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666,
de 1 993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de
Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente
ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial
do Estado do Ceará, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666,
de 1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.380.232,90 (um milhão, trezentos e
oitenta mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação
orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o
exercício de 2019, na classificação abaixo: MAPP 1408 Programa 023 PA
18828 Fonte 07 Elemento de Despesa 449052 MAPP 1800 Programa 023
PA 18830 Fonte 00 Elemento de Despesa 449052 MAPP 1800 Programa 023
PA 18830 Fonte 82 Elemento de Despesa 449052 MAPP 835 Programa 500
PA 17653 Fonte 07 Elemento de Despesa 449052 MAPP 1908 Funcional
Programática: 22100022.12.128.500.17657.15.339039.20700.1 22100022.
12.128.500.17657.01.339039.20700.1 22100022.12.128.500.17657.02.339
039.20700.1 22100022.12.128.500.17657.03.339039.20700.1 22100022.1
2.128.500.17657.04.339039.20700.1 22100022.12.128.500.17657.05.3390
39.20700.1 22100022.12.128.500.17657.06.339039.20700.1 22100022.12
.128.500.17657.07.339039.20700.1 22100022.12.128.500.17657.08.33903
9.20700.1 22100022.12.128.500.17657.09.339039.20700.1 22100022.12.1
28.500.17657.10.339039.20700.1 22100022.12.128.500.17657.11.339039.2
0700.1 22100022.12.128.500.17657.12.339039.20700.1 22100022.12.128.5
00.17657.13.339039.20700.1 22100022.12.128.500.17657.14.339039.2070
0.1 22100022.12.362.023.18830.01.449052.10000.0 22100022.12.362.023.
18830.02.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.03.449052.10000.0
22100022.12.362.023.18830.04.449052.10000.0 22100022.12.362.023.1883
0.05.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.06.449052.10000.0 2210
0022.12.362.023.18830.07.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.08
.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.09.449052.10000.0 2210002
2.12.362.023.18830.10.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.11.44
9052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.12.449052.10000.0 22100022.1
2.362.023.18830.13.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.14.44905
2.10000.0 22100022.12.362.023.18830.01.449052.28282.1 22100022.12.3
62.023.18830.02.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.03.449052.
28282.1 22100022.12.362.023.18830.04.449052.28282.1 22100022.12.36
2.023.18830.05.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.06.449052.2
8282.1 22100022.12.362.023.18830.07.449052.28282.1 22100022.12.362.
023.18830.08.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.09.449052.282
82.1 22100022.12.362.023.18830.10.449052.28282.1 22100022.12.362.023
.18830.11.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.12.449052.28282.1
22100022.12.362.023.18830.13.449052.28282.1 22100022.12.362.023.1883
0.14.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 01 DE FEVEREIRO DE
2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
RITLEY VICENTE FERREIRA ROCHA - Representante legal da empresa -
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Gustavo Oliveira, 2. Erison Marques
da Rocha. Fortaleza 13 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2019/PROCESSO
Nº18330282-6/17434211-0/17446087-2/18689698-0
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Education, ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA
VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Praça
Monsenhor Jose Candido, n.º 103, Loja 02, Centro, Boa Viagem/CE, CEP:
63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.363/0001-87, aqui denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. HELDER PINHEIRO
MELO, brasileiro, RG nº 2006009167374SSP/CE, CPF nº 049.804.473-
41, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA - DAE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº
13.543.312/0001-93, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr.
SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
167.865.053-68, RG nº 2004002152847 SSP-CE, residente e domiciliado
nesta Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com
as disposições contidas no RDC N° 20180016/SEDUC e seus ANEXOS,
na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, inde-
pendentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir.
OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa
PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE, devi-
damente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180016/SEDUC e
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material
necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº
12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e
suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº
8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em
face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº
8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e
suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20180016/SEDUC e seus anexos,
devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão
ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (Sete) meses corridos,
contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação
de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo
somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos
I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será
de 19 (Dezenove) meses corridos, contados a partir da publicação do extrato
do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3.
Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um
relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado
às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos
de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 60 (sessenta) dias
antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados
por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados
como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº053 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019
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