DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
21
315,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
21
315,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
21
315,00
4
Bergson Gomes Bezerra 
Agente de Administração
0007891.3
15,00
21
315,00
5
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
21
315,00
6
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
21
315,00
7
Djania Silva Mendes
Agente de Administração
0008271.6
15,00
0
0,00
8
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
21
315,00
9
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
21
315,00
10
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
21
315,00
11
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
21
315,00
12
João Antonio Filho
Agente de Administração
0009261.4
15,00
21
315,00
13
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
21
315,00
14
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
21
315,00
15
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
21
315,00
16
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
21
315,00
17
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
21
315,00
18
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
21
315,00
19
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
21
315,00
20
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
21
315,00
21
Paulo Mauricio de Oliveira    
Agente de Administração
00085316
15,00
0
0,00
22
Sergio Santiago de Lacerda
Agente de Administração
0008301.1
15,00
21
315,00
23
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
21
315,00
24
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
21
315,00
25
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº18/2019 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere 
o inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual e os incisos I e XIV do Art. 50 da Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO a 
natureza jurídica de bem publico de que se revestem os automóveis pertencentes ao patrimônio da Secretaria do Esporte e Juventude, órgão da adminis-
tração direta do Estado do Ceará, detentor da competência de gestão, utilização e guarda de seus bens, assegurando-lhes o atendimento ao interesse público, 
consagrado pelo ordenamento pátrio; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as condições de controle e guarda dos veículos da frota deste Órgão, 
em conformidade com as prerrogativas e princípios constitucionais e legais que regem a atuação administrativa dos agentes públicos; RESOLVE: Art. 1º 
Estabelecer o procedimento de utilização e gestão dos veículos da Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, cuja coordenação é de competência da 
Coordenadoria Administrativo- Financeira - COAFI, a quem compete proceder ao controle diário de uso dos motoristas de cada veículo, bem como do 
consumo de combustível e de eventuais infrações de trânsito. Art. 2º O uso dos veículos da frota restringe-se, exclusivamente, ao atendimento das atividades 
funcionais precípuas da SEJUV, durante o horário de funcionamento deste Órgão, devendo, diariamente, pernoitar nas dependencias do estacionamento da 
Secretaria do Esporte e Juventude. § 1º Após estacionar o veículo na vaga instucional definida para sua guarda, cada motorista deve entregar as respectivas 
chaves ao responsável pela Célula de Suporte Administrativo – CESAD, impreterivelmente, até as 17h30. § 2º Nos casos extraordinários, em que a diligencia 
eventualmente exceda ao horario final do expediente, o motorista responsavel deve previamente comunicar ao setor administrativo competente, que definirá 
o horário limite para o recebimento das chaves na ocasião. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro 
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário do Esporte 
e Juventude, neste ato representado pelo Secretário do Esporte e Juventude, ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, servidor público, 
inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressa-
mente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, a quantia de R$ 139.838,36 (cento e trinta e nove mil, oitocentos 
e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de energia elétrica do Centro de Formação Olímpica, durante o 
mês de Janeiro de 2019, discriminados no processo administrativo nº 01159016/2019. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 08 de março de 
2019. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/
CE, 12 de março de 2019.
Bergson Gomes Bezerra 
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
RESULTADO DEFINITIVO Nº07
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N° 07 dos projetos avaliados no II Edital 
de Projetos Desportivos e Paradesportivos  - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE 
ANÁLISE
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/ 
VALOR
SITUAÇÃO
1.
5712975/2018
BOLAÇÃO CEARÁ (REAVALIAÇÃO)
INSTITUTO ESPORTE MAIS
DESPORTO EDUCACIONA 
R$ 332.562,50
REPROVADO
2.
5708765/2018
JOGADA CERTA – AMEC 
(REAVALIAÇÃO)
ASSOCIAÇÃO MADALENENSE 
DE APOIO AO ESPORTE E 
À CULTURA - AMEC
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 337.229,40
REPROVADO
3.
5709788/2018
ESPORTE PELA VIDA BEM 
STAR (REAVALIAÇÃO)
PROATIVA ACADEMIA LTDA ME
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 250.269,78
APROVADO
4.
5714170/2018
TEA (MAR)
ASSOCIAÇÃO FORTALEZA AZUL - FAZ
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 350.988,41
APROVADO
5.
5716350/2018
PRAÇA ESPORTE SAUDÁVEL
PROJETO FRENTE BENEFICENTE 
PARA A CRIANÇA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 171.008,92
APROVADO
6.
5716946/2018
ESCOLAÇÃO ESPORTIVA
PROJETO FRENTE BENEFICENTE 
PARA A CRIANÇA
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 260.129,62
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro - Presidente
Abelardo Petter Santos Filho
Jucilane Nogueira
Andréa Cristina da Silva Benevides
Antonio Carlos Campelo Costa Júnior
Clarke Moreira Leitão
Dennis Luis de Abreu
Francisca Ionêda Benevides Ellery
João Antonio Filho
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019