DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº089/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,as Portaria n°s 180/2018, 310/2018, 417/2018, 423/2018, 464/2018, 465/2018, 466/2018 e 544/2018 que 
regulamenta a concessão da gratificação para o exercício da função de instrutor e monitor de treinamento conforme Parecer da PGE n° 0268/19 e Despacho 
392/2019.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA  Nº092/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 18.03.2019, da Portaria n° 257/2011 de 29.03.2011, publicada no D.O. 07.04.2011 que designou a servidora MARIANA 
TOSTES CAMPOS, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência A, matrícula n° 497880-1-9 para o Núcleo de Contratos 
e designá-lo para a Célula de Controle Financeiro.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº094/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso II, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único 
desta Portaria, a partir de 01.03.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
147/2018, publicada no DOE de 27.04.2018.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  N°094/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
Nº
NOME
01
JOABY DOS SANTOS CRISPIM
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PORTARIA Nº095/2019 -  A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor SERGIO 
RICARDO ALVES SISNANDO, lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 20.03.2019 a 21.03.2019, para participar da Frente Parlamentar em 
Defesa da Previdência Pública na Câmara dos Deputados, em BRASILIA/DF, sem ônus para o Estado.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº097/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso II, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único 
desta Portaria, a partir de 01.03.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
219/2018, publicada no DOE de 15.06.2018.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°097/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 
Nº
NOME
01
JAKSON WENDEL LOURENÇO
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ATO DE CREDENCIAMENTO 1/2019
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que 
o pedido de credenciamento da empresa, CASA MAGALHAES AUTOMÃÇÃO LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R LUIZA MIRANDA 
COELHO, 800 LUCIANO CAVALCANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07128945000132 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 68464916, com 
processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 106459532018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de 
setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, 
intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
RONALDO ADRIANO DE CARVALHO
77018540372
94013008500
Jeovaney Siqueira Lopes
04922274383
2006007031858
GIORNANY PINHEIRO MOURA
85349429353
96002425453
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
EPSON DO BRASIL IND.
TM-T81 FB II
001/2009P
EPSON DO BRASIL IND.
TM-T81 FBII
003/2011P
EPSON DO BRASIL IND.
TM H-6000FBIII
002/2011P
EPSON DO BRASIL IND.
TM-T81 FB II
016/2006P
EPSON DO BRASIL IND.
TM-H6000 FB
039/2006
EPSON DO BRASIL IND.
TM-H6000 FB
003/2008P
EPSON DO BRASIL IND.
EPSON TM-T88 FB
017/2006
EPSON DO BRASIL IND.
TM-T88 FB
041/2006
EPSON DO BRASIL IND.
EPSON TM T88 FB
007/2006P
EPSON DO BRASIL IND.
TM-T88 FB
004/2008P
EPSON DO BRASIL IND.
TM-T88 FBIII
006/2011P
EPSON DO BRASIL IND.
TM-T81 FBIII
004/2011P
EPSON DO BRASIL IND.
EPSON TM-H6000 FB
033/2005
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 19 de dezembro de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação 
vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revo-
gado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações 
previstas no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 3 de janeiro 
de 2019  COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 3 de janeiro de 2019. 
Francisco José Pinheiro 
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade 
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019