DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DE CREDENCIAMENTO 4/2019
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que 
o pedido de credenciamento da empresa, NETCONF COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ME, estabelecida na cidade de LIMOEIRO DO NORTE, 
na RUA CEL ANTONIO JOAQUIM CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 8731732000163 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 62062484, 
com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 18886382019, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de 
setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, 
intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
Fco Edson Silva Bastos
70512418349
20025321374
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
BEMATECH
MP-7000 TH FI
022/2010P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP 2100 TH FI
015/2009P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-2000 TH FI
015/2011P
BEMATECH
MP 3000 THFI
001/2007P
BEMATECH
MP-6000 THFI
010/2011P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-50 FI
014/2004
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II R
007/2001
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-25 FI
009/2006P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-40 FI-II
006/2001
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-40 FI
063/1998
BEMATECH
BEMATECH ECF IF MP-20 FIR
066/1997
BEMATECH
MP-4000 TH FI
017/2009P
SIGTRON DARUMA
FS 2100T
013/2006
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 8 de fevereiro de 2020, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 28 de fevereiro de 2019 
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 28 de fevereiro de 2019. 
Francisco José Pinheiro 
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade 
ORIENTADOR DA CATRI 
José Carlos Cavalcante
COORDENADOR DA CATRI
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ATO DECLARATÓRIO Nº006/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 22, instrução 
normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 022 e 024/2019 (publicado no D.O.E. de 22 de Fevereiro de 2019).  RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.490931-0
NARCELIO FERNANDES DE SOUZA
02
06.608724-4
J. W. NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO E ÁGUA
Publique-se. Cumpra-se  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 08 de março de 2019.   
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registri-se e publique-se.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 21, da instrução normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 01 de março de 2019.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.415064-0
T. A. SA CONFECCOES
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto no Art 21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSTRACAO 
TRIBUTÁRIA, em Russas, 21 de fevereiro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
062075764
VITORIA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
02
062153153
F WILTON DA SILVA ME
03
063975475
JOSE ANCHIETA ROCHA MACIEL ME
04
064255760
CHINORRARAS CHAVES DE CASTRO ALMEIDA ME
05
064288536
R L SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME
06
065509900
MON REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS EIRELE ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019