DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO  N°038/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.513129-0
ANAIRES BARBOSA DA SILVA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21, instrução normativa nº 033/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade 
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, EM MARACANAÚ, 08 de março de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°040/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.411922-0
J. RENATO DE SOUSA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº042/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21, instrução normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 08 de março de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°042/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.534180-5
MARLUCIA DA SILVA COSTA M
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 
(trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, impugnar a ação fiscal junto à autoridade julgadora 
de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce.  A 
contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital.  SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em 
Fortaleza - Ce, 11 de fevereiro de 2019.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO N°01/2019-CONAT      
NOME
CADASTRO CGF/
CPF/CNPJ
AUTO DE 
INFRAÇÃO
MOTIVO DA 
INTIMAÇÃO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A 
DATA DO EDITAL (R$)
P&M COM.E DIST. DE PROD.MAQ.E EQUIP.AGROP. LTDA
06.398497-0
1/201811871
REABERTURA DE PRAZO
61.823,62
P&M COM. E DIST. DE PROD.MAQ.E EQUIP. LTDA
06.398497-0
1/201812756
REABERTURA DE PRAZO
17.102,37
VILLA JERI BAR E RESTAURANTE LTDA
06.345229-4
1/201812465
REABERTURA DE PRAZO
18.398,98
VILLA JERI BAR E RESTAURANTE LTDA
06.345229-4
1/201812463
REABERTURA DE PRAZO
33.463,81
DORIVAL A. PEREIRA - ME
06.523255-0
1/201803101
REABERTURA DE PRAZO
634,67
DORIVAL A. PEREIRA - ME
06.523255-0
1/201803275
REABERTURA DE PRAZO
5.183,04
EDILSON SALVINO DA SILVA - ME
06.647522-8
1/201810924
REABERTURA DE PRAZO
24.676,95
EDILSON SALVINO DA SILVA- ME
06.647522-8
1/201810923
REABERTURA DE PRAZO
94,35
EDILSON SALVINO DA SILVA - ME
06.647522-8
1/201810921
REABERTURA DE PRAZO
12.900,60
V G DE ALMEIDA FILHO -ME
06.320268-9
1/201723141
REABERTURA DE PRAZO
2.798,89
V G DE ALMEIDA FILHO - ME
06.320268-9
1/201723135
REABERTURA DE PRAZO
2.798,89
V G DE ALMEIDA FILHO - ME
06.320268-9
1/201723132
REABERTURA DE PRAZO
3.446,09
V G DE ALMEIDA FILHO - ME
06.320268-9
1/201723137
REABERTURA DE PRAZO
2.871,72
V G DE ALMEIDA FILHO - ME
06.320268-9
1/201723138
REABERTURA DE PRAZO
2.864,53
V G DE ALMEIDA FILHO -ME
06.320268-9
1/201723134
REABERTURA DE PRAZO
3.150,98
V G DE ALMEIDA FILHO - ME
06.320268-9
1/201723142
REABERTURA DE PRAZO
2.871,72
V G DE ALMEIDA FILHO - ME
06.320268-9
1/201723123
REABERTURA DE PRAZO
4.906,67
V G DE ALMEIDA FILHO - ME
06.320268-9
1/201723126
REABERTURA DE PRAZO
3.358,65
TRANSBEX LOGISTICA E SOLUÇÕES LTDA ME
06.415901-9
1/201803404
REABERTURA DE PRAZO
35.166,42
  
  
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 15.614 
de 29/05/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, junto à(ao) POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL 
DE ARACATI, em Aracati, 01 de março de 2019.
Jacilda Camilo de Souza Rodrigues - MAT: 104006 -1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.444.949-1
LE BRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
2019.01565-8
02
06.747.006-8
KON CEPT DISTRIBUIDORA EIRELI
2019.01439-3
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2019
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.00259
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.00558
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.00558, o contribuinte JOSÉ JÚNIOR MATIAS DE OLIVEIRA 02123369322, CGF 06.681.142-2, para, através de seu(s) dirigente(s) ou responsá-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019