DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017307 - AGABE 
SOUSA LINHARES
SOBRAL
BELA CRUZ
18/03/2019
22/03/2019 FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
MINI ARENINHA 
EM BELA CRUZ/ 
MINI ARENINHA 
EM MARCO/ MINI 
ARENINHA E 
MORRINHOS
4.5
64,83
0,00
0,0
0.00
291,74
30017307 - AGABE 
SOUSA LINHARES
SOBRAL
CRUZ
25/03/2019
29/03/2019 FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
MINI ARENINHA 
EM CRUZ/ MINI 
ARENINHA EM JIJOCA
4.5
64,83
0,00
0,0
0.00
291,74
30017250 - LUCAS 
ARAÚJO FERREIRA
SOBRAL
ARARENDÁ
25/03/2019
29/03/2019 FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
 CONSTRUÇÃO 
BRINQUEDOPRAÇAS.
4.5
64,83
0,00
0,0
0.00
291,74
30017331 - HEBERT 
ALAN BATISTA 
MAGALHAES
SOBRAL
IPUEIRAS
11/03/2019
14/03/2019 FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
BRINQUEDOPRAÇA 
DE IPUEIRAS/EEP 
DE COREAÚ
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
30017331 - HEBERT 
ALAN BATISTA 
MAGALHAES
SOBRAL
IPUEIRAS
18/03/2019
21/03/2019 FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
 BRINQUEDOPRAÇA 
DE IPUEIRAS/
EEP DE COREAÚ/
EFA IPUEIRAS
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
30017331 - HEBERT 
ALAN BATISTA 
MAGALHAES
SOBRAL
RERIUTABA
25/03/2019
29/03/2019 FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
EEP RERIUTABA/ 
QUADRA SÃO 
BENEDITO
4.5
64,83
0,00
0,0
0.00
291,74
30017250 - LUCAS 
ARAÚJO FERREIRA
SOBRAL
CRATEÚS
11/03/2019
15/03/2019 FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO ESPORTIVO /
4.5
64,83
0,00
5,0
14.59
306,32
3001734X - 
MANOEL LUCAS 
MONT’ALVERNE 
VIANA GADELHA
SOBRAL
GUARACIABA 
DO NORTE
11/03/2019
14/03/2019 FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
ARENINHA E CEI
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
30017250 - LUCAS 
ARAÚJO FERREIRA
SOBRAL
CRATEÚS
18/03/2019
22/03/2019 FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DA 
PEFOCE EM CRATEÚS/ 
CONSTRUÇÃO DA 
ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM
4.5
64,83
0,00
5,0
14.59
306,32
30012313 - ANTONIO 
EDSON DE 
ARAÚJO PONTES
SOBRAL
MONSENHOR 
TABOSA
28/03/2019
28/03/2019 FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE, 
ESCOLA INDÍGENA E 
BRINQUEDO PRAÇA 
EM MONSENHOR 
TABOSA/ CAMPINHO E 
CEI EM NOVA RUSSAS.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 3.303,14
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 11 de março de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR. CREDORA: 
FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. – EPP. Cláusula Primeira – O METROFOR pelo presente TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA reconhece 
o débito em favor da CONTRATADA, correspondente aos serviços de venda de bilhetes de passagens de trem suburbano, limpeza, jardinagem, higieni-
zação e conservação dos prédios e carros ferroviários de passageiros do Metrô do Cariri – METROFOR, a serem realizados nas estações de Fátima, Juazeiro, 
Teatro, São José, Escola, Antônio Vieira, Muriti, Pe. Cícero e Crato no trecho de Juazeiro do Norte ao Crato, bem como no pátio do Centro Administrativo 
Operacional. Cláusula Segunda – A dívida mencionada na Cláusula Primeira refere-se exclusivamente ao reajuste correspondente ao período de fevereiro de 
2018 à janeiro de 2019, no percentual de 6,59%, conforme resultado da correção pelo IGP-M (FGV), totalizando o valor de R$58.254,00 (cinquenta e oito mil 
duzentos e cinquenta e quatro reais). Cláusula Quarta – O presente TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA passa a vigorar a partir da assinatura das partes 
e encerrar-se-á de pleno direito quando da quitação pelo METROFOR do débito junto à CONTRATADA. Cláusula Quinta – Após o depósito em agência 
bancária do valor integral mencionado neste instrumento, a favor da empresa FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. – EPP, a mesma dará plena e 
irrevogável quitação do crédito realizado a seu favor, nada mais tendo a reclamar, seja administrativamente ou em juízo. Signatários: Eduardo Fontes Hotz e 
José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Francisca Lúcia Ferreira pela empresa FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – EPP03. Em 
26 de fevereiro de 2019. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Bruno César Braga Araripe 
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA-
GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico 
– VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto 
nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 00367502/2019. FORO: As partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado 
que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de Março de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira 
Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00047176/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de 
abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 
de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) WANGLESIO 
SILVEIRA DE FARIAS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48010512, lotado(a) 
nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM FISICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, por 
1 (um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019