DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
servidor(a) ANA CARINE MAIA DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s)
nº 3026911X, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM LINGUISTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº006/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor IVANILTON GLEUTON DA SILVA,
ocupante do cargo ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula 300256-1-X, durante o mês de ABRIL / 2019. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº029/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada
no Diário Oficial de 15/02/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO,
que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 200935-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Acarape, nos dias 15.02.2019, 22.02.2019
e 01.03.2019 a fim de ministrar capacitação no SIPIA CT - Web para Conselheiros Tutelares do Maciço de Baturité, concedendo-lhe uma diária e meia, no
valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (Noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea a,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº040/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR BEATRIZ RÊGO XAVIER, Presidente do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no dia 12.03.2019, a fim de participar da 13ª Reunião da Comissão
Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 133,20 (Cento e trinta e três reais e vinte centavos),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 299,69 (Duzentos e noventa
e nove reais e sessenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.389,46 (Hum mil trezentos e oitenta
e nove reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.689,15 (Hum mil seiscentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; arts. 6º 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 combinado com
a Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres
e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 8 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº042/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publi-
cada no Diário Oficial de 15/02/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE
SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS, matrícula nº 300498-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade
de BRASÍLIA/DF, no período de 11 a 13.03.2019, a fim de participar do Seminário de Primeira Infância: O Melhor Investimento para o Desenvolvimento
de uma Nação e da I Reunião de Coordenadores Estaduais do Programa Criança Feliz, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 757,01 (Setecentos e cinquenta e sete
reais e um centavo), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.217,62 (Hum mil duzentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$
2.163,88 (Dois mil cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa
CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 8 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°005/2018 - IG N°998753
PROCESSO N°00244133/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente
denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA – ME., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua: Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios – Crateús/CE, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170006/STDS/CCC, homologado pela Autoridade
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 00244133/2019. OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento com supressão de valores, resultando em repercussão financeira negativa, que tem por
objetivo a execução da obra de construção da Areninha, no município de Itapajé. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no valor
de R$ 10.047,46 (dez mil, quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 0,58% do valor contratado, repercussão financeira negativa no
valor de R$ 10.047,46 (dez mil, quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 0,58% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019; Maria
do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Flávio Narcélio
Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 12 de março de 2019.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURIDICA - PROARES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº053 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019
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