DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Cargo: Primeiro-tenente do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
10000450
João Hugo Rufino Fernandes
34º (trigésima quarta)
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
Art. 3º, inciso II, § 2º, observando o que prescreve o Art. 4º, em consonância com os §§ 1º ao 3º do Art. 14, Art. 15 e Art. 19, todos da Lei nº 15.797, de 
25 de maio de 2015, c/c Art. 17 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE:PROMOVER ao posto de MAJOR do Quadro de 
Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, pela MODALIDADE MERECIMENTO, o Capitão QOABM FRANCIVALDO DE MELO 
PEIXOTO, matrícula funcional 111.202-1-0, a contar de 17 de dezembro de 2018.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o Art. 
3º, inciso II, § 2º, observando o que prescreve o Art. 4º, em consonância com os §§ 1º ao 3º do Art. 14, Art. 15 e Art. 19, todos da Lei nº 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c Art. 17 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE:  PROMOVER ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais 
da Administração Bombeiro Militar – QOABM, pela MODALIDADE MERECIMENTO, o Capitão QOABM FRANCIVALDO DE MELO PEIXOTO, 
matrícula funcional 111.202-1-0, a contar de 17 de dezembro de 2018.   PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de 
fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
ATO GOVERNAMENTAL TORNANDO SEM EFEITO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00159642 0 – SPU / Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, RESOLVE tornar sem efeito o Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado nº 036, datado de 
23/02/2005, relativo a Reserva Remunerada a pedido, do 1º Sargento BM – ANTONIO ALUIZIO CANUTO, matricula funcional nº 024.114-1-5.  PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  05 de junho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
ATO GOVERNAMENTAL TORNANDO SEM EFEITO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO o Ato Governamental publicado no 
Diário Oficial do Estado nº 176, datado de 14/09/2012, relativo a Reserva Remunerada a pedido, do 1º SARGENTO BM – EDMAR NASCIMENTO DE 
SOUSA, matricula funcional nº 023.223-1-5, que concedeu através do processo nº 00159558-0/SPU, a reformulação do Ato Governamental publicado no Diário 
Oficial do Estado nº 227, datado de 04/12/2001.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, 17 de abril de 2015. 
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Delci Carlos Teixeira 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2019 – CMDO / CBMCE -    O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o TC QOBM MANOEL HÉLDER DE MIRANDA a viajar à Cidade de Brasília – DF, no período 
de 12 à 15 de março de 2019, assessorando o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, em Pauta junto a SENASP, bem como, 
na Reunião do Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, acrescidas 
de 60%, mais uma ajuda de custo, totalizando o valor das diárias em R$ 2.313,16 e passagens aéreas no valor de 1.224,47, perfazendo um valor total de R$ 
3.537,63, para o trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; Arts. 6º, 8º e 10, classe 
I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará.  Fortaleza, 08 de março de 2019
Luís Eduardo Soares de Holanda – Cel Cgbm
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°088/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE:  1. AUTORIZAR o militar 1º Tenente QOBM RAPHAEL ANTÔNIO SAMPAIO DE OLIVEIRA viajar à Cidade de 
Vitória – Espírito Santo, no período de 10 à 17 de março de 2019, com finalidade de participar do Curso de Simuladores de Incêndio, fases 1, 2, 3 e 5 a ser 
realizado no Comitê Nacional de Combate a Incêndio - CONACI, concedendo-lhes 7 ½ (sete e meia ) diárias, acrescidas de 40% (quarenta por cento) mais 
ajuda de custo, de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV do anexo I, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.  2. DISPENSAR o servidor deverá se afastar das atividades ordinárias no tempo que durar o deslocamento. 
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 07 de março de 2019.     
Luis Eduardo Soares de Holanda - Celcg Bm
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
 
ANEXO A PORTARIA Nº088/2019 - CMDO/CBMCE
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
VALOR 
UNITARIO
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREAS
TOTAL 
DIÁRIAS
TOTAL 
PASSAGEM 
/ DIÁRIA
Raphael Antônio 
Sampaio de Oliveira 
MF: 300344-1-4
TEN BM
IV
10 à 17 de 
março de 2019
Fortaleza 
- Salvador 
- Fortaleza
7 ½
R$ 166,49
40%
R$ 166,49
R$  1.649,31
R$ 1.914,63
R$ 3.563,94
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019