DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista C que consta do Processo n° 2114490/2018-VIPROC, 
e, considerando o Ofício N° 3751/2018 - C-GD, da Controladoria Geral de Disciplina-CGD, datado de 16 de março de 2018, RESOLVE, CESSAR OS 
EFEITOS a partir de 2 de abril de 2018, do Ato Governamental, datado de 24 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficiai do Estado do Ceará de 
05 de dezembro dc 2017, que autorizou a REQUISIÇÃO da servidora, BRUNELLA MARA ARAÚJO ROCHA, Escrivão de Polícia Civil Classe -VI, 
Matrícula n° 198.183-1-4, lotada na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, requisitada, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de 
Disciplina dos Órgãos de Segurança - Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará -CGD, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regulai de suas funções de seu órgão de origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 05 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO
 
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº139/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de 
servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de ouvir em termos de 
declarações as testemunhas referentes as investigações preliminares SPUs. 189273747 (prioridade), 1900381092, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 13 de março de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°139/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
WILTON FREIRES 
BARBOSA
TENENTE PM
IV
25 Á 26/03/2019
JUAZEIRO DO NORTE/
VÁRZEA ALEGRE/
JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SARGENTO PM
V
25 Á 26/03/2019
JUAZEIRO DO NORTE/
VÁRZEA ALEGRE/
JUAZEIRO DO NORTE
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
189,25
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº140/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de ouvir em termos de declarações 
interessados e testemunhas arroladas nas Sindicâncias SPU n° 188686541 e 184437377 e investigações preliminares SPU n° 186359160, 188855122 e 
162505493, concedendo-lhes 02 (DUAS) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 13 de março de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°140/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
WILTON FREIRES 
BARBOSA
TENENTE PM
000.076-1-7
IV
27 Á 29/03/2019
JUAZEIRO DO NORTE/IGUATU/
JUAZEIRO DO NORTE
2,5
64,83
5%
170,18
SAMUEL CARVALHO 
DE LIMA
TENENTE PM
000.077-1-4
IV
27 Á 29/03/2019
JUAZEIRO DO NORTE/IGUATU/
JUAZEIRO DO NORTE
2,5
64,83
5%
170,18
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SARGENTO PM
300.056-1-9
V
27 Á 29/03/2019
JUAZEIRO DO NORTE/IGUATU/
JUAZEIRO DO NORTE
2,5
61,33
5%
160,99
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
501,35
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº141/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de dar cumprimento a ORDEM DE MISSÃO POLICIAL n° 19/2019 BP/IP00624114/19, 
concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 13 de março de 2019. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°141/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FÁBIO FREIRE 
MARTINS
INSPETOR PC
V
28/03/2019
FORTALEZA/ARACATI/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
EDUARDO PORTO 
DE FREITAS
INSPETOR PC
V
28/03/2019
FORTALEZA/ARACATI/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
LEANDRO 
GONÇALVES 
MACIEL PINHO
INSPETOR PC
V
28/03/2019
FORTALEZA/ARACATI/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
92,01
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019