DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art. 17, 
III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE nomear ALBERTO 
JORGE PORTELA LIMA para o cargo de provimento em comissão de 
CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEGISLATIVO, símbolo DAS-1, 
integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei nº 12.076, de 15/02/93, publicado no Diário Oficial 
em 18/02/93, a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 dias do 
mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº46/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. Designar o servidor WELLINGTON TABOSA 
DOS SANTOS, matrícula n° 018.995, como gestor do Contrato n° 03/2019 
firmado com a empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, cujo objeto 
é a distribuição do jornal DIÁRIO DO NORDESTE. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março 
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO Nº03/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
Empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, estabelecida nesta 
Capital sito à Praça da Imprensa, SN, no Bairro Aldeota, com CNPJ/MF 
n.º 07.209.299/0001-38. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a 
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, EDITORA VERDES MARES LTDA, 
distribuidora do jornal local DIÁRIO DO NORDESTE, para fornecimento do 
mesmo com a finalidade de atender as necessidades desta Assembleia, seus 
Parlamentares e Setores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo 
de Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2019-IL Processo Administrativo n.º 
07664/2018, tudo em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, 
com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883/94 atualizada 
pela Lei 9.648/98, que ficam fazendo parte deste contrato, independente 
de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: De 20 de fevereiro de 2019 a 19 de fevereiro de 2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 49.100,40 (quarenta e nove mil, cem reais, quarenta centavos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250021790150000339
03900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA 
DA ASSINATURA: 29/01/2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e os Srs. Abelardo Gadelha Rocha Neto e Igor Queiroz 
Barroso, pela empresa EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 
2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 E 00996/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições, declara o credenciamento da empresa CELSO MONTEIRO 
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ Nº 10.540.369/0001-40, 
para prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria com vistas a atender 
aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº01450/2015 E 01077/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento 
da empresa GRÁFICA MAIS COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA. ME, 
inscrita no CNPJ 08.781.065/0001-23, para prestação de Serviços Gráficos com 
vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, EM Fortaleza, 14 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 00029/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa 
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação 
publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 13/2019, Processo Administrativo nº 00029/201918, cujo objeto é o 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, 
ANÁLISES CLÍNICAS, ENFERMAGEM, FONOAUDIOLOGIA, MÉDICO, 
ACUPUNTURA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA 
CASA LEGISLATIVA (DSAS), EM CONFORMIDADE COM O TERMO 
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no 
inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PRISMA 
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
06.342.699/0001-54, estabelecida à Av. Borges de Melo, n. 1287 B, Bairro 
de Fátima, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.415-510, pelo critério de 
menor preço, no que diz respeito ao GRUPO 01 – LOTE I (ITENS 01 ao 
06), com o valor de R$ 21.747,50 (vinte e um mil setecentos e quarenta e sete 
reais e cinquenta centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 14 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 00029/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa 
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação 
publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 13/2019, Processo Administrativo nº 00029/201918, cujo objeto é o 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, 
ANÁLISES CLÍNICAS, ENFERMAGEM, FONOAUDIOLOGIA, MÉDICO, 
ACUPUNTURA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA 
CASA LEGISLATIVA (DSAS), EM CONFORMIDADE COM O TERMO 
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no 
inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PANORAMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.722.296/0001-17, estabelecida 
à Av. Presidente Costa e Silva, n. 2382, Bairro Mondubim, na cidade de 
Fortaleza/CE, CEP 60752-694, pelo critério de menor preço, no que diz 
respeito ao GRUPO 02 – LOTE II (ITENS 07 ao 12), com o valor de R$ 
8.773,12 (oito mil, setecentos e setenta e três reais e doze centavos); ao 
GRUPO III – LOTE III (ITENS 13 ao 18), com o valor de R$ 2.464,03 (dois 
mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e três centavos); ao GRUPO IV – 
LOTE IV (ITENS 19 e 20), com o valor de R$ 2.694,00 (dois mil, seiscentos 
e noventa e quatro reais) e ao LOTE VI (ITEM 22), com o valor de R$ 715,00 
(setecentos e quinze reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 14 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 00029/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado 
no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 13/2019, 
Processo Administrativo nº 00029/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 
PARA OS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, ANÁLISES CLÍNICAS, 
ENFERMAGEM, FONOAUDILOGIA, MÉDICO, ACUPUNTURA, 
FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, DO DEPARTAMENTO 
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A REALIZAÇÃO 
EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS DOS REFERIDOS SERVIÇOS, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADO o LOTE 
V (ITEM 21) da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa 
habilitada para o item. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019