DOMFO 15/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
Os servidores convocados que atingirem a carga horária total 
das disciplinas previstas nesta Portaria não terão prejuízo em 
sua remuneração em virtude da capacitação, exceto o paga-
mento referente às horas noturnas não trabalhadas durante o 
período. Art. 8º - Os instrutores e auxiliares designados para 
instrução das disciplinas serão selecionados através do banco 
de instrutores interno da AMSEC/SESEC, sendo estes devida-
mente credenciados, também, pela Escola de Governo Munici-
pal - IMPARH. Art. 9º – Após o término da referida capacitação 
os servidores constantes no anexo I e II desta Portaria ficam 
devidamente convocados a exercerem suas atividades nas 
Células de Proteção Comunitária da Coordenadoria de Prote-
ção Comunitária - COPCOM/GMF. Art. 10º – Durante o período 
do curso fica temporariamente SUSPENSA à programação 
para o gozo de férias e folgas em razão da relevância do even-
to, ficando revogadas inclusive aquelas que foram agendadas 
anteriormente, podendo ser reagendadas após o período cita-
do. Parágrafo Único – Os servidores convocados que estiverem 
em gozo de férias, deverão retornar às atividades para partici-
par dos cursos, conforme previsão do Art. 49, da Lei Municipal 
Nº 6.794, de 27 de dezembro 1990. Art. 11 – As faltas justifica-
das deverão ser formalizadas junto ao protocolo da SESEC e 
remetidas à AMSEC/SESEC para fins de controle e aferição de 
frequência, empós serão encaminhadas à Célula de Gestão de 
Pessoas da GMF para fins de apontamento e lançamento junto 
ao SECOF. Art. 12 – Os servidores durante as capacitações 
deverão manter a postura adequada condizente com sua con-
dição de Agente de Segurança, possibilitando o melhor apro-
veitamento durante as aulas. Caso o servidor descumpra essa 
determinação incorrerá nas infrações previstas no art. 11, inci-
so III e X, da Lei Complementar 0037, de 10 de julho de 2007, 
e demais previsões normativas atinentes à matéria. Art. 13 - Os 
servidores convocados que deixarem de se apresentar nos 
prazos estabelecidos pela referida convocação, sem motivo 
justificado, em datas e nos locais aprazados, ficarão sujeitos às 
penalidades previstas no Regulamento Disciplinar Interno da 
GMF. Art. 14 - Os casos omissos no que concerne aos aspec-
tos técnicos e operacionais do Curso de Formação serão trata-
dos pela AMSEC/SESEC e pelo Secretário Municipal da Segu-
rança Cidadã, que farão os devidos encaminhamentos. Art. 15 - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
01 de março de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspe-
tor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
ANEXO I – a que se refere à Portaria Conjunta nº 0008/2019 - 
SESEC/GMF 
CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR 
TURMA ALFA.2019 
QUANT. 
NOME 
MAT. 
CARGO 
1 
ADALBERTO MARQUES DOS SANTOS 
73.563-01 
GD 
2 
AFONSO BARBOSA DOS SANTOS FILHO 
60.100-01 
SI 
3 
ALDEMIR DE SOUSA FREITAS 
73.662 
GD 
4 
ALINE SILVA DO CARMO 
106.593-02 
GD 
5 
ÁLVARO CAVALCANTE COSTA 
106.745 
GD 
6 
ANA PAULA QUEIROZ DO NASCIMENTO 
73.245-01 
GD 
7 
ÂNGELO SILVA LORCA 
56015 
SI 
8 
ANTONIO ADAUTO CARNEIRO JUNIOR 
73.568-01 
GD 
9 
ANTÔNIO 
ALEXSANDRO 
OLIVEIRA 
MOURA 
60.109-01 
GD 
10 
ANTONIO 
SERGIO 
MARTINS 
TIMBO 
COSTA 
61.083-01 
SI 
11 
CARLOS 
DIEGO 
MENESES 
DE             
ANDRADE 
72.350-02 
GD 
12 
CARLOS 
RAMIRES 
DOS 
SANTOS          
RODRIGUES 
106.407-02 
GD 
13 
CINTHYA CODEVILLA CARNEIRO 
106.537-02 
GD 
14 
CLEUDSON MAIA VIDAL 
106.386-02 
GD 
15 
DARLENE MARQUES DA SILVA 
73.583-01 
GD 
16 
DAVI FREIRE FEIJÃO 
111.825-01 
GD 
17 
DEISE SAMPAIO COSTA 
106.718-02 
GD 
18 
DEMÓCRITO 
GORDIANO 
BATISTA 
VIEIRA FILHO 
60.192-01 
INSP 
19 
DOMINGOS 
SÁVIO 
FURTADO 
DE            
CARVALHO 
73.672-01 
GD 
20 
EDSON CÉSAR DA SILVA 
112.446-01 
GD 
21 
ELVIYRLAND DA SILVA ANTERIO 
111.952-01 
GD 
22 
EMANUELLE 
DE 
ALENCAR                        
ALBUQUERQUE 
106.601-02 
GD 
23 
ESPEDITO PEREIRA DE MORAIS 
15.633-01 
INSP 
24 
FELIPE VIEIRA DE ARAÚJO 
110.929-01 
GD 
25 
FRANCISCA AURIDÊNIA RODRIGUES 
73.127-01 
GD 
26 
FRANCISCA 
MARCIA 
DA 
SILVA                   
FERREIRA 
56.105-01 
GD 
27 
FRANCISCO DA SILVA FARIAS 
56.107-01 
SI 
28 
FRANKLIM DOS SANTOS BARROS 
107.205 
GD 
29 
FREDERICO 
OZANAN 
CAVALCANTE  
ARAÚJO 
106.716-02 
GD 
30 
GERLANE 
DAMARES 
FERREIRA 
DE 
SOUSA 
112.471-01 
GD 
31 
GISLENILDA PEREIRA CUNHA LIMA 
73.468-01 
GD 
 
TURMA BETA.2019 
QUANT. 
NOME 
MAT. 
CARGO 
32 
GLAUCIANY BRANDAO DOS SANTOS 
73.541-01 
GD 
33 
HALLEY DOS SANTOS BARBOSA 
56.122 
SI 
34 
HEDCLEI DA SILVA LIMA 
60.143 
SI 
35 
HELIO GLEISON NUNES PINHEIRO 
107.017-02 
GD 
36 
HENRIQUE GERMANO DE OLIVEIRA 
73457 
GD 
37 
ICARO IRVIN RODRIGUES XAVIER 
106.736-02 
GD 
38 
JOAO PAULO RODRIGUES CAMPOS 
56.159-01 
SI 
39 
JORGE WILSON MENEZES BARRETO 
110.868 
GD 
40 
JOSÉ JÚNIOR SALES LOPES 
106.699 
GD 
41 
LEANDRO 
ALEXANDRE 
GOMES 
DO 
NASCIMENTO 
106.769-02 
GD 
42 
LEONARDO DE SOUSA LINS 
73.486-01 
GD 
43 
LUANDERSON DA SILVA 
106.320-02 
GD 
44 
MARCIO FELIX FARIAS 
52.848-02 
GD 
45 
MARCOS JONES DE SOUSA 
112.853 
GD 
46 
MARCOS YURI DIAS DA SILVA 
106.402-02 
SI 
47 
MARCELO MENDONÇA DE ALENCAR 
73.539-01 
GD 
48 
MARCELO NASCIMENTO DE SANTANA 
110.908-01 
GD 
49 
MEIRIANE DE OLIVEIRA SILVA 
106.514-02 
GD 
50 
NIEDJA UCHOA DA COSTA SOARES 
73.584-01 
GD 
51 
PALLAS ATHENA CARNEIRO 
106.190-02 
GD 
52 
PAULO DANILO DOS SANTOS 
56.067-01 
SI 
53 
PAULO VICTOR ROCHA FERNANDES 
106.500-02 
GD 
54 
RAFAEL PONTES VITAL 
106.550-02 
GD 
55 
RAFAEL DA SILVA DIAS 
60.248 
SI 
56 
RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA 
17.686 
INSP 
57 
REGIS DOS SANTOS RICARTE 
73.309-01 
GD 
58 
RICARDO JOSÉ RODRIGUES ARAÚJO 
71.563 
GD 
59 
ROBSON FEITOZA DE SOUZA 
60.177-01 
SI 
60 
RODRIGO DA SILVA TORRES 
106.653 
GD 
61 
RONNE LOIOLA ROCHA 
55.387-01 
SI 
62 
RUDRIGO OLIVEIRA ANDRADE 
110.958-01 
GD 
63 
SAMUEL TONY DE LIMA PAIVA 
73.588-01 
GD 
64 
SAVIO DE SOUZA SILVERIO 
73.138-01 
GD 
65 
THIAGO AUGUSTO VIEIRA MARQUES 
112.438-01 
GD 
66 
THIAGO RODRIGUES PIMENTEL 
111.832-01 
GD 
67 
VALDEMAR MENDES DE SOUZA NETO 
73.420 
GD 
68 
VINICIUS FERRER LINHARES VIANA 
110.901-01 
GD 
69 
VICTOR HUGO FERREIRA SOUZA 
111.947-01 
GD 
70 
VITOR CRISÓSTOMO BARBOSA 
106.636-02 
GD 
71 
WALTER AMORIM DE LACERDA 
106.885-02 
GD 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre 
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº 
17.904.427/0001-17 e a pessoa jurídica CLÍNICA E CONSUL-
TORIA PSICOLOGICA UNGER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 
o n° 05.696.963/0001-95. DO OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato, a contratação da pessoa jurídica CLÍNICA E CON-
SULTORIA PSICOLOGICA UNGER LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o n° 05.696.963/0001-95 para a prestação de serviços na 
área de Psicologia, exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE, 
para avaliação psicológica e elaboração de laudo de aptidão