DOMFO 15/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12

DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES EIRELLI,
CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00. Objeto: Constitui o objeto deste contrato o registro de preços para futuras e eventuais aquisições
de medicamentos injetáveis para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) me-
ses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I– Termo de Referência deste edital. constitui o objeto deste
contrato. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 129/2018 e seus anexos, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 283.425,92 (duzentos
e oitenta e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execu-
ção: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), con-
tado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos
orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recurso abaixo consignadas: 1. 25908.10.302.0123.
2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra
do Ceará – HDGMBC; 2. 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 3. 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO –
Frotinha Parangaba; 4. 25912.10.302.0123.2621.0005, elemento 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá/HIF; 5. 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 6. 25914.10.302.0123.
2621.0007, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Concei-
ção/HNSC; 7. 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Gonzaga Mota/ Messejana - HDGMM; 8. 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 9.
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Mater-
nidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. 10. 25901.10.302.0123.2528.0005, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - SAMU. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 08 de março de
2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Marcelo de Vasconcelos Castro -
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. Hildemar Domingos Queiroz - HOSPITAL DISTRITAL
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. Lidianny Barreto Araújo - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE
MOURA – HDEAM. Nelcilene dos Santos Silva - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ – HDGMBC.
Vanda Freire Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – MESSEJANA – HDGMM. João Batista Alves
Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – JOSÉ WALTER – HDGMJW. Raimundo Paiva dos Santos - HOSPITAL NOS-
SA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HNSC. Francisco de Assis Fernandes Maia - HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DR. LÚ-
CIA DE FÁTIMA – HIF. Daniel de Holanda Araújo - HOSPITAL - MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. João
Breno Andrade Jorge - JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES EIRELLI.

ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 032/2019 – SMS

Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa JB FARMA COMÉR-
CIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do
Pregão Eletrônico n° 129/2018.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME - CNPJ: 20.301.535/0001-00

2.1. Quanto à entrega: 2.1.1. objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e locais estabelecidos no
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 129/2018, no próprio edital e na proposta da empresa vencedora do
certame, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da retirada ou envio da nota de empenho.