DOMFO 15/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13

2.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do tér-
mino do prazo de entrega, e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 2.2. Quanto ao
recebimento: 2.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as
especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 2.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de
recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabele-
cidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de
desconformidade.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 033 - 2019 – SMS - PROCESSO Nº P292938/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E HOSPITAIS
DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ sob o nº
44.734.671/0001-51. Objeto: Constitui o objeto deste contrato o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamen-
tos injetáveis para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. constitui o objeto deste contrato. Fun-
damentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 129/2018 e seus anexos, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 70.568,50 (setenta mil, quinhentos
e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de exe-
cução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas
decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recurso abaixo consignadas: 1. 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC;
2. 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 3. 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 4.
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 5. 25914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação
de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição/HNSC; 6. 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/ Messejana - HDGMM; 7. 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 8. 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. 9. 25901.10.302.0123.2528.0005, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - SAMU. Data da
assinatura: Fortaleza/CE, 08 de março de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS. Marcelo de Vasconcelos Castro - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. Hildemar Domin-
gos Queiroz - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. Lidianny Barreto Araújo - HOSPITAL
DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. Nelcilene dos Santos Silva - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA –
BARRA DO CEARÁ – HDGMBC. Vanda Freire Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – MESSEJANA –
HDGMM. João Batista Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – JOSÉ WALTER – HDGMJW. Raimundo Paiva
dos Santos - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HNSC. Francisco de Assis Fernandes Maia - HOSPITAL IN-
FANTIL DE FORTALEZA DR. LÚCIA DE FÁTIMA – HIF. Daniel de Holanda Araújo - HOSPITAL - MATERNIDADE DRA. ZILDA
ARNS NEUMANN – HMDZAN. Sávio de Oliveira Araújo - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 033/2019 – SMS

Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa CRISTÁLIA PRODU-
TOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n°
129/2018.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: