DOMFO 15/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14

2.1. Quanto à entrega: 2.1.1. objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e locais estabelecidos no
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 129/2018, no próprio edital e na proposta da empresa vencedora do
certame, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da retirada ou envio da nota de empenho.

2.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do tér-
mino do prazo de entrega, e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 2.2. Quanto ao
recebimento: 2.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as
especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 2.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de
recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabele-
cidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de
desconformidade.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 118/2019 – SMS - PROCESSO Nº P399708/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E HOSPITAIS
DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA., CNPJ sob o nº
44.734.671/0001-51. Objeto: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFTALMOLÓGICOS E OUTROS,
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) ME-
SES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na cláusula quinta deste Contrato e na Ata de Registro de Preços nº
485/2018. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 485/2018, oriunda do Pregão
Eletrônico nº 191/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P049601/2018, os preceitos do direito
público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 95.173,88 (noventa e cinco mil, cento e setenta e
três reais e oitenta e oito centavos), sem reajustes, conforme art.65 da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de
vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57,caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As
despesas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recurso abaixo consignadas: 1. 25.908.10.302.0123.2621.0001, Ele-
mento de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga Mo-
ta/Barra do Ceara – HDGMBC; 2. 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 3. 25911.10.302.0123.2621.0004,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Olivei-
ra/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 4. 25912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação
de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá/HIF; 5. 25.913.10.302.0123.2621.0006,
Elemento de Despesa 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota
/ Jose Walter – HDGMJW; 6. 25.914.10.302.0123.2621.0007, Elemento de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de
Manutenção e Funcionamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC; 7. 25.915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de
Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota / Messejana
- HDGMM; 8. 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 9. 25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa
339030; fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann –
HMDZAN. Data da assinatura: Fortaleza – CE, 07 de março de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE – SMS e Sávio de Oliveira Araújo - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA.
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 118/2019 – SMS

Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa CRISTÁLIA PRODU-
TOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n°
191/2018.