DOMFO 15/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 132/2019 – SMS - PROCESSO Nº P453595/2018 - NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A 
EMPRESA LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº 27.631.296/0001-03). 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 008/2017 – A – SMS e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO É AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (DESCARTÁVEIS PARA MATERNIDADE) A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, LIGADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017 – A – SMS. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DO VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 15.678,50 (quinze mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), sem direito a reajustes. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 
25908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; • 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; • 25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de 
Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/José Walter – HDGMJW; • 
25912.10.302.0123.2621.0005, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil 
de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá – HIF; • 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 339030; Fon-
te 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN; • 25911.10.302.0123. 
2621.0004, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso 
de Oliveira – HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 25914.10.302.0123.2621.0007, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC. • 25901.10.302.0123.2528.0005, Elemento de 
Despesa 33.90.30; Fonte 121400000000, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – SAMU. Data: 
Fortaleza – CE, 07 de março de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Lucas 
Aguiar Frota - LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.  
ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 132/2019 – SMS 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde, e a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, cujos preços estão a 
seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 008/2017 – A – SMS. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO - CONVÊNIO Nº 006/2019 - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P504479/2019 - NATUREZA 
DO ATO: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, E O CENTRO DE 
PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ -