DOMFO 15/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso XI do art. 5º do
Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSIDE-
RANDO os termos do Contrato nº 074/2018, celebrado entre o
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da
Saúde – SMS e a empresa Roberto Coretti EPP, pessoa jurídi-
ca
de
direito
privado,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
10.742.865/0001-87. CONSIDERANDO os elementos contidos
no Processo Administrativo nº P869983/2017, especificamente
no tocante ao despacho de fls. 181, da lavra da Coordenadoria
de Planejamento e Orçamento – COPLAN/SMS. CONSIDE-
RANDO a necessidade de continuação dos serviços públicos e
a reestruturação de estrutura organizacional e administrativa da
Secretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Alterar para o Con-
trato nº 074/2018, com fito a manter os compromissos firma-
dos, assim como a continuidade na prestação de serviços pú-
blicos na aquisição de material médico hospitalar, as rubricas
orçamentárias abaixo descritas: • 25901.10.302.0123.2528.
0002, Elemento de Despesa: 33.90.30. Fonte: 1.214.0000.00.
00 da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializa-
da em Saúde - Policlínicas. A presente Apostila, para todos os
efeitos legais, passa a ser parte integrante do Contrato nº
074/2018, não caracterizando alteração do mesmo. Fortaleza –
CE, 07 de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO
Nº 075/2018 – SMS - PROCESSO N° P869983/2017 - A SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso
de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso XI do art. 5º do
Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSIDE-
RANDO os termos do Contrato nº 075/2018, celebrado entre o
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da
Saúde – SMS e a empresa Distribuidora Mundial de Produtos
Hospitalares Ltda EPP, pessoa jurídica de direito privado, ins-
crita no CNPJ sob o nº 72.201.890/0001-00. CONSIDERANDO
os
elementos
contidos
no
Processo
Administrativo
nº
P869983/2017, especificamente no tocante ao despacho de fls.
181, da lavra da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
– COPLAN/SMS. CONSIDERANDO a necessidade de continu-
ação dos serviços públicos e a reestruturação de estrutura
organizacional e administrativa da Secretaria Municipal da
Saúde. RESOLVE: Alterar para o Contrato nº 075/2018, com
fito a manter os compromissos firmados, assim como a continu-
idade na prestação de serviços públicos na aquisição de mate-
rial médico hospitalar, as rubricas orçamentárias abaixo descri-
tas: • 25901.10.302.0123.2528.0002, Elemento de Despesa:
33.90.30. Fonte: 1.214.0000.00.00 da Ação de Gestão e Manu-
tenção da Atenção Especializada em Saúde - Policlínicas. A
presente Apostila, para todos os efeitos legais, passa a ser
parte integrante do Contrato nº 075/2018, não caracterizando
alteração do mesmo. Fortaleza – CE, 07 de março de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0053/2019 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSI-
DERANDO a necessidade de fiscalização do Contrato N°
12/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PA-
RA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO EQUI-
PAMENTO CULTURAL OSÓRIO DE PAIVA, LOCALIZADO NO
BAIRRO CANINDEZINHO, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA,
de acordo com as especificações contidas no edital nº
4273/2018 e Processo nº P425415/2018. RESOLVE: DESIG-
NAR os servidores abaixo, sob a coordenação da COEDIF –
Coordenadoria de Monitoramento e Controle de Obras de Edifi-
cações, para compor a equipe de fiscalização que irá solicitar,
acompanhar e fiscalizar a execução das obras do Contrato
supracitado até a finalização dos serviços.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Manuelito Cavalcante Junior
8487
Gerente do Contrato
Manoel Benicio de Souza
Neto
28862
Fiscal da Obra
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 07 de
março de 2019.
Ana Manuela Marinho Nogueira
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2018, que entre si celebram a Secretaria Muni-
cipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP e o CONSÓRCIO FORVIAS, formado pelas empresas TGA TECNOLOGIA S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.913/0001-00 e a INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.742.620/0001-00.
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento o § 1º e § 2º do art. 57 e o art. 65, I “b”, “c”, c/c/ §1º da Lei nº
8.666/90. DO OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o replanilhamento e o acréscimo de quantidade de serviços de engenha-
ria de reforma, recuperação, pavimentação e demais serviços de conservação da malha viária do Município de Fortaleza, conforme
descritos na planilha abaixo.
INDICE
REAJ.
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
Valor
Unitário
QUANTIDADES
VALORES (R$)
%
ACRÉSCIMO
DECRÉSCIMO
TOTAL
CONTRATO
DIFERENÇA
ACRÉSCIMO
DECRÉSCIMO
TOTAL
CONTRATO
DIFERENÇA
01
SERVIÇOS PRELIMINARES
887.413,41
6.840,00
2.381.584,51
1.501.011,10
880.573,41
01.01
CONSTRUÇÃO
DO
CANTEIRO DA OBRA
01.01.01
MOBILIZAÇÃO
E
DESMOBILIZAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
EM
CAVALO
MECÂNICO
C/
PRANCHA DE 3 EIXOS
KM
6,20
1.000,00
1.000,00
-
-
-
6.200,00
6.200,00
-
0%
6.200,00
01.02
DEMOLIÇÕES, RETIRADAS
E REPOSIÇÕES
-
-
-
-
-
-
-
01.02.01
RETIRADA DE TUBOS DE
CONCRETO D=40cm
M
26,48
20,00
20,00
-
-
-
529,60
529,60
-
0%
529,60
Fechar