DOMFO 15/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 06/2019 - A SECRETÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011,
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida no
valor de R$ 3.550,00 (Três mil e quinhentos e cinquenta e
cinquenta reais), em favor da CONECTA COPIADORAS LTDA,
referente aos serviços de Contrato de locação de Copiadora,
relativo ao período de Dezembro 2018, conforme Contrato nº
16/2017. A referida despesas em causa deverá ser empenhada
na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.122.0001.
2016.0038, Elemento de Despesa: 3.3.90.92, Fonte de Recur-
so: 0 1001.0000.00.01. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA, em 25 de fevereiro de 2019.
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE
SOCIAL/FMHS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 035/2019 - A SECRETÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011,
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida,
referente a 4ª medição do Trabalho Social Empreendimento
Monte Libano – Tomada de Preço nº 07/2015 - Convênio
MCidades - TC nº 0318561-18. Executado pela Hollus Serviços
Especializados, conforme autorização de pagamento pelo
Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, no valor de
R$ 252,77 (Duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete
centavos). A despesa em causa deverá ser empenhada na
Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1017.
0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.92, Fontes. Despesas de
exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se
que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 25
de fevereiro de 2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁ-
RIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB.
DE INTERESSE SOCIAL/FMHS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 036/2019 - A SECRETÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011,
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida, re-
ferente aos Reajustes 11ª medição das Melhorias do Em-
preendimento Vila do Mar – Concorrência Pública nº 09/2015 -
Convênio MCidades - TC nº 0302561-73. Executado pela PHD
Construções Ltda, conforme autorização de pagamento pelo
Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, no valor de
R$ 92.538,07 (Noventa e dois mil quinhentos e trinta e oito
reais e sete centavos). A despesa em causa deverá ser empe-
nhada na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.
0018.1019.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.92, Fontes 0
0101. Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO-
CIAL – HABITAFOR, em 25 de fevereiro de 2019. Olinda
Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL/
FMHS.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
(PROCESSO NºP571125/2019) - AO CONTRATO FIRMADO
ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA
CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA– EPP -
CONTRATO Nº 016/2017. DAS PARTES CONTRATANTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº
223.945.323-00 e CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
LTDA - EPP., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.736.051/0001-
01, com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644,
Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP nº 60.834-355, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
Hermann Loiola Santos, brasileiro, CPF: 360.654.553-34, por-
tador do RG n° 1398133-87. DO OBJETO: O presente termo de
aditivo tem por finalidade alterar a fonte de recurso do contrato,
passando a Cláusula Quarta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA, ter a seguinte redação: “As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria
Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza -
HABITAFOR: Projeto Atividade: 16.122.0001.2016.0038, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0-1.001.0000.
00.01.”. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas
por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao
contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, exclu-
ído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE
ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS:
Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE.
Hermann Loiola Santos - CONECTA EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS LTDA - EPP - CONTRATADA. VISTO ASSJUR:
Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO -
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA.
SECRETARIA REGIONAL I
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº
016/2018. PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P466411/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no
65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93,
com suas alterações posteriores, no Contrato n° 016/2018, e
na Justificativa Técnica apresentada pela Coordenadoria de
Infraestrutura da SER I. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, através da SECRETARIA REGIONAL I, repre-
sentada por seu Secretário, Gilberto Costa Bastos – e a em-
presa CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA - ME, re-
presentada neste ato pelo Sr. Augusto César Arcanjo da Silva.
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o replanilhamento
do Contrato nº 016/2018, com reflexo financeiro, representando
um acréscimo de R$ 32.312,37 (trinta e dois mil, trezentos e
doze reais e trinta e sete centavos) e decréscimo de
R$ 33.485,15 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco
reais e quinze centavos), gerando uma repercussão financeira
de R$ 1.172,78 (um mil, cento e setenta e dois reais e setenta
e oito centavos) decrescida em relação ao valor total do orça-
mento. VALOR: O valor do contrato será acrescido de
R$ 32.312,37 (trinta e dois mil, trezentos e doze reais e trinta e
sete centavos) e sofrerá decréscimo de R$ 33.485,15 (trinta e
três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quinze centa-
vos), gerando uma repercussão financeira de R$ 1.172,78 (um
mil, cento e setenta e dois reais e setenta e oito centavos) de-
crescida. Portanto, seu valor global passará de R$ 169.159,72
(cento e sessenta e nove mil cento e cinquenta e nove reais e
setenta e dois centavos) para R$ 167.986,94(cento e sessenta
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