DOMFO 15/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
e sete mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro
centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusu-
las do Contrato. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATU-
RA: 08 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Gilberto Costa
Bastos – SECRETÁRIO DA SER I e Augusto César Arcanjo
da Silva - REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSTRUTORA
FERREIRA SANTOS LTDA - ME. VISTO: Alfredo Rogério
Gomes de Brito – COORDENADOR JURÍDICO – SER I.
SECRETARIA REGIONAL II
PORTARIA Nº 11/2019 - O SECRETÁRIO DA
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu normas ge-
rais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu
art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e
fiscalizada por um representante da Administração especial-
mente designado". RESOLVE: Art.1° DESIGNAR o servidor
SILVIO ANDRÉ MARQUES VASCONCELOS, matrícula n°
113302-01, para responder pela gestão, acompanhamento e
fiscalização do Contrato abaixo especificado: CONTRATO N°
04/2015. CONTRATADA: Vidal Pontes Comércio e Serviços de
Telecomunicações Ltda, inscrita no CNPJ n° 63.466.957/0001-
48. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de
serviços de Manutenção e Prevenção da Rede Interna com 68
Canais analógicos, incluindo aparelhos de Fax e DG´S, incluin-
do Rede Primária e Secundária e 1 Equipamento Telefônico da
marca Siemens Hipath 1120, composto por 10 (Dez) Ramais,
visando atender as necessidades da Contratante. Art. 2° Em
caso de ausência do servidor designado por quaisquer moti-
vos, responderá pela gestão do referido instrumento o substitu-
to, pelo período em que se der a substituição. Art. 3° Esta Por-
taria entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá até o
término do Contrato n° 04/2015. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL II,
em Fortaleza, 08 de Março de 2019. Ferruccio Petri Feitosa -
SECRETÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 004/2015 - CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, através da Secretaria Regional II. CONTRATADA:
Vidal Pontes Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda,
inscrita no CNPJ n° 63.466.957/0001-48. CLÁUSULA PRI-
MEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento
fundamenta-se nos art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666, de
21.06.93, publicado no DOU de 22.06.93, com suas alterações
posteriores e nos motivos contidos Processo Administrativo n°
P494854/2019 - REGIONAL II. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar por
mais 12 (doze) meses o prazo de vigência deste contrato, com
início no dia 03/03/2019 e término dia 02/03/2020, renovando-
se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execu-
ção contratual, referente ao processo supracitado. CLÁUSULA
TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato passarão a correr por conta da
seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 41101.04.
122.0001.2016.0041; Elemento de Despesa: 339039; Fonte de
Recursos: 1.001.0000.00.01 CLÁUSULA QUARTA – DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato Original. FORO: Fica eleito o Foro da
Cidade de Fortaleza Capital do Estado do Ceará, para dirimir
as questões que porventura surgirem. DATA/ASSINATURAS:
1º de março de 2019. CONTRATANTE - Ferruccio Petri
Feitosa – SECRETÁRIO DA REGIONAL II. CONTRATADA:
João Pontes Dias - ADMINISTRADOR DA VIDAL PONTES
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA REGIONAL II e
TESTEMUNHAS.
SECRETARIA REGIONAL IV
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019 – SER
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P570321/2019 – SER
IV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 247/2017 - COM-
PRA e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Ad-
ministrativo nº P088232/2016 - SEPOG, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste ato representado
por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de Oliveira. CONTRA-
TADA: EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI - ME, neste ato representado pela Sra. Maria Zulene
Pereira Lima. DO OBJETO: Constitui Objeto deste Contrato a
aquisição de Material Permanente (Furadeira Elétrica), para
atender as necessidades desta Secretaria Regional IV, de
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo A – Termo de referência do Edital n° 3020/2016, para o
período de 12 (doze) meses, Pregão Eletrônico n° 247/2017 –
COMPRA e o item 3.2 deste Contrato. DO PRAZO: O contrato
terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data
de sua publicação e para execução do objeto o prazo é de 06
(seis) meses, a contar do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. DO VALOR: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 2.652,94 (dois mil seiscentos e
cinqüenta e dois reais e noventa e quatro centavos). DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da pre-
sente contratação correrão pela fonte de recursos - Projeto
Atividade 04.122.0001.1796.0034, Elemento de Despesa
44.90.52 e Fonte 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secreta-
ria Regional IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de
Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste Contrato, que não forem sana-
das na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 07 de
março de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Sales de Oliveira
– SECRETÁRIO DA SER IV e Maria Zulene Pereira Lima -
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA BRILHARES
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. VISTO: Maria
Betania Pereira Pinheiro – ASSESSOR JURÍDICO DA SER
IV. TESTEMUNHAS: Ana Célia Silvestre de Azevedo e Maria
Eurinice Martins Ximenes.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 1728/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P466509/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais), em prol
do(a) Credenciado(a) VERÔNICA DURAND COSTA RIBEIRO,
inscrito(a) no CPF 293.439.683-53, relativo a fatura do mês de
novembro de 2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº
28/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município
e o referido credenciado. Art. 2º- O valor supra referido está
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