DOMFO 15/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 28 de fevereiro
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 329/2019, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE, E FREDERICO SERGIO UCHÔA FEITOSA.
CONTRATANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT
SAÚDE, com sede na rua 24 de maio,1479, Benfica, nesta
capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato
representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará.
CONTRATADO (A): FREDERICO SERGIO UCHÔA FEITOSA,
ENDEREÇO RUA 24 DE MAIO, Nº 1479, COMPLEMENTO:
PERÍCIA MÉDICA, BAIRRO: BENFICA, CEP: 60020-001.
FORTALEZA - CE, CPF Nº 342.676.624-87. DO OBJETO: O
presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a
prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CRE-
DENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades
PERITO EM SAUDE PERICIA MEDICA em conformidade com
a Carta-Proposta apresentada, no modelo constante do Edital
de Credenciamento nº 19/2018, que passam a fazer parte
integrante deste Termo independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezem-
bro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decreto Munici-
pal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº
8.666/93, e suas alterações posteriores, na Portaria n°
10/2014, do Instituto de Previdência do Município – IPM, publi-
cada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página
46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº
19/2018, e de conformidade com o disposto no Processo nº
P537728/2019. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIA-
DO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente presta-
dos, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº
19/2018 , parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18;Unidade Orçamentária: 203 (IPM-SAÚDE);
Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTEN-
ÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento
de Despesa: 339036 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA); Fonte de Recursos: 1.990.0000.00.01. DO
FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza,
para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, com renún-
cia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: 15/02/2019. ASSINATURAS: Pelo CON-
TRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SU-
PERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): Frederi-
co Sergio Uchôa Feitosa.
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TERMO DE ERRATA AO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2017 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30
de dezembro de 2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar
nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 –
GABPREF, de 31 de julho de 2017. CONSIDERANDO o dis-
posto no Processo Administrativo nº P537213/2019. Retifica, a
publicação disposto no Diário Oficial do Município de Fortaleza
nº 16.206 – Ano LXIII – Pág. 140, do dia 21 de Fevereiro de
2018, referente ao PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 01/2017. ONDE SE LÊ: Esse aditivo tem por objeto
a prorrogação do presente contrato por mais 12 (doze) meses
contados a partir da data do término em 16/02/2018, podendo
ainda o mesmo ser rescindido a qualquer momento, caso haja
interesse e conveniência por parte da CONTRATANTE. LEIA-
SE: Esse aditivo tem por objeto a prorrogação do presente
contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir da data do
término em 22/06/2018, podendo ainda o mesmo ser rescindi-
do a qualquer momento, caso haja interesse e conveniência
por parte da CONTRATANTE. GABINETE DO SR. SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO – IPM, em 26 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0453/2019 - IJF
Designa servidores para apurar
possível conduta irregular pra-
ticada neste IJF.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº
6.794/1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za. CONSIDERANDO que autoridade que tem ciência de irre-
gularidade no serviço público, é obrigada a promover a sua
apuração imediata, mediante sindicância ou processo adminis-
trativo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa.
CONSIDERANDO ainda as determinações contidas na Instru-
ção Normativa CGM nº 001/2015 de 29 de Junho de 2015, da
Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município,
publicada no Diário Oficial do Município de 06.07.2015. CON-
SIDERANDO também a manifestação da Procuradoria Jurídica
do IJF ao analisar o fato narrado nos autos dos Processos
Administrativos nº P547072/2019 e P520134/2019. RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Sindicante, composta pelos servido-
res ARILTON GÓES TÁVORA, OAB/CE 17.634, matrícula nº
45.451-12, na qualidade de Presidente, e a Sra. LÚCIA MARIA
ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 7.570-01, como Secretária,
objetivando apurar os fatos que ensejaram a abertura dos Pro-
cessos Administrativos nº P547072/2019 e P520134/2019. Art.
2º - A Comissão Sindicante, neste ato constituída, terá o prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Porta-
ria, para apresentar à Sra. Superintendente deste IJF o Relató-
rio Conclusivo e Circunstanciado do caso sob análise, podendo
este prazo ser prorrogado, excepcionalmente, por mais 15
(quinze) dias, ficando os seus membros dispensados de suas
atividades funcionais habituais em todo período de instrução
processual e de defesa. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR
JOSÉ FROTA - IJF em 26 de fevereiro de 2019. Riane Maria
Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 56/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:
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