DOMFO 14/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3
PORTARIA N° 0200/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) DAVID
ALCÂNTARA ISIDORO, ASSESSOR TÉCNICO-JURÍDICO,
pertencente ao(a) ASSESSORIA JURÍDICA, vinculado(a) ao(a)
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALE-
ZA, a gratificação de R$ 300,00 por trabalho relevante, técnico
ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de
29.04.2013, a partir de 11/03/2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
PORTARIA Nº 19/2019 - A PRESIDENTE DA
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que
dispõe o art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de
janeiro de 2011, publicado no DOM do dia 20 de janeiro de
2011, bem como, o art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o equívoco havido
quando da disposição do valor correto da prestação de serviços
de locação de máquinas, referente às competências novembro
e dezembro de 2018, em favor da empresa RICÓPIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº
04.368.344/0001-09, conforme contrato, dívida de exercício
anterior, objeto de reconhecimento de dívida - R$ 1.590,39 (um
mil quinhentos e noventa reais e trinta e nove centavos) cada
mês - nos termos das Portarias nºs 13/2019 e 14/2019, de 24
de janeiro de 2019. RESOLVE: Revogar as Portarias n°s
13/2019 e 14/2019, de 24 de janeiro de 2019, ambas publica-
das no DOM do dia 31 de janeiro de 2019. RECONHECER A
DÍVIDA correspondente ao valor mensal de R$ 1.590,39 (um
mil quinhentos e noventa reais e trinta e nove centavos) e valor
total de R$ 3.180,78 (três mil, cento e oitenta reais e setenta e
oito centavos) em favor da empresa RICÓPIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA ME, CNPJ nº 04.368.344/0001-09, referente
à prestação de serviços de locação de máquinas, relativa aos
meses de novembro e dezembro de 2018, cuja despesa em
causa deverá ser empenhada à conta da dotação orçamentária
18.102.04.122.0001.2016.0013
–
elemento
de
despesa
33.90.92 – Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01- DESPESAS
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza - CE, 28 de Fevereiro de 2019. Geovânia
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA.
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PORTARIA Nº 20/2019 - A PRESIDENTE DA
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que
dispõe o art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de
janeiro de 2011, publicado no DOM do dia 20 de janeiro de
2011, bem como, o art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o equívoco havido
quando da disposição do mês correto dofornecimento de água
mineral, referente à competência de dezembro de 2018, em
favor da empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.666.193/0001-26,
c onforme contrato, dívida de exercício anterior, objeto de reco-
nhecimento de dívida, nos termos da Portaria nº 08/2019, de 24
de janeiro de 2019. RESOLVE: Revogar a Portaria n° 08/2019,
de 24 de janeiro de 2019, publicada no DOM do dia 31 de
janeiro de 2019. RECONHECER A DÍVIDA correspondente ao
valor de R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais) em favor
da empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ÁGUA LTDA, CNPJ nº 08.666.193/0001-26, referente ao forne-
cimento de água mineral, relativo ao mês de dezembro de
2018, cuja despesa em causa deverá ser empenhada à conta
da dotação orçamentária 18.102.04.122.0001.2016.0013 –
elemento de despesa 33.90.92 – Fonte de Recursos:
1.001.0000.00.01 - Despesas de Exercícios Anteriores. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 28 de Feverei-
ro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA.
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 087/2019.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG e Secretaria
Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR,
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado nos limites da lei, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I -
Termo de Referência deste edital.
DO TIPO: Menor preço global.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por pre-
ço global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 14 de março de 2019 a 02 de abril de 2019 até
às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Ele-
trônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas
acontecerá no dia 02 de abril de 2019, às 09h00min. (Horário
de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá
a partir das 14h00min. do dia 02 de abril de 2019 (Horário de
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações
| Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de
Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/.
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza – CE, 13 de março de 2019. Eduardo Martins da
Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO: Chamada Pública nº 027/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
OBJETO: Constitui o objeto deste Edital de Chamamento
Público o Credenciamento de Estabelecimentos de
Saúde de Natureza Privada com ou sem fins lucrati-
vos, interessados em participar de forma comple-
mentar do Sistema Único de Sáude em conformida-
de com seus princípios e conceitos e demais dispo-
sições aplicáveis à espécie, nas áreas de anatomia
patológica, citopatologia e controle de qualidade dos
exames citopatológicos cérvico-vaginal, na modali-
dade ambulatorial de acordo com as especificações
previstos neste edital e anexos que o compõem, pa-
ra eventual celebração de contrato ou convênios.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no presente, de acordo decisão dos
recursos interpostos pelas licitantes 01 - VIDEN PATOLOGIA
LTDA ME; e 02 - CLÍNICA CEARENSE DE GINECOLOGIA E
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