DOMFO 14/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
R$ 1.166,17, (hum mil novecentos e sete reais e cinquenta e 
três centavos). A despesa em causa deverá ser empenhada na 
Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1017. 
0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.92, Fontes 5 1.510.0000. 
00.00. Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo 
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI-
AL – HABITAFOR, em 28 de fevereiro de  2019. Olinda Maria 
dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL/FMHS. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 009/2018 - O SECRETÁRIO     
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o disposto no Art. 6º, Inciso V 
do Decreto nº 14.127/2017, de 21 de novembro de 2017, publi-
cado no D.O.M. de 01 de dezembro de 2017. RESOLVE:    
Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 1.421,00 
(um mil, quatrocentos e vinte e um reais), em favor da empresa       
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 
00.125.733/0001-52, referente à prestação dos serviços de 
manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condi-
cionado da SER II, durante o mês de dezembro de 2018, Con-
trato Nº 05/2017, conforme Processo nº P508408/2019, deven-
do a despesa ocorrer por meio da seguinte dotação orçamentá-
ria: 41101.04.122.0001.2016.0041 (Manutenção e Funciona-
mento Administrativo), Elemento de Despesa 339092 (Despe-
sas de Exercícios Anteriores) e Fonte de Recursos 1.001. 
0000.00.01 (Tesouro Municipal), conforme sequencial 08 do 
vigente Orçamento da Secretaria Regional II. Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, em 22 de Fevereiro de 2019.         
Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
- SER II. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 010/2018 - O SECRETÁRIO    
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o disposto no Art. 6º, Inciso V 
do Decreto nº 14.127/2017, de 21 de novembro de 2017, publi-
cado no D.O.M. de 01 de dezembro de 2017. RESOLVE: Re-
conhecer dívida correspondente ao valor de R$ 1.874,00 (um 
mil, oitocentos e setenta e quatro reais), em favor da empresa 
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 
00.125.733/0001-52, referente à prestação dos serviços de 
manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condi-
cionado da SER II, durante o mês de novembro de 2018, Con-
trato Nº 05/2017, conforme Processo nº P448852/2019, deven-
do a despesa ocorrer por meio da seguinte dotação orçamentá-
ria: 41101.04.122.0001.2016.0041 (Manutenção e Funciona-
mento Administrativo), Elemento de Despesa 339092 (Despe-
sas 
de 
Exercícios 
Anteriores) 
e 
Fonte 
de 
Recursos 
1.001.0000.00.01 (Tesouro Municipal), conforme sequencial 08 
do vigente Orçamento da Secretaria Regional II. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, em 22 de Fevereiro de 2019.          
Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
- SER II. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 013/2019 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO que a Lei  nº  8.666/93,  que  estabeleceu  normas  
gerais  de  licitações  e contratos administrativos, dispõe em 
seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acompa-
nhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado". RESOLVE: Art.1° DESIGNAR o 
servidor MATHEUS CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula n° 
114.404-02, para responder pela gestão, acompanhamento e 
fiscalização do Contrato abaixo especificado: CONTRATO N° 
04/2019. CONTRATADA: Ana Claudia Honorato de Andrade - 
Me, inscrita no CNPJ n° 15.586.856/0001-68. OBJETO: Aquisi-
ção de papel higiênico, para atender as necessidades da Con-
tratante. Art. 2° Em caso de ausência do servidor designado 
por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido 
instrumento o substituto, pelo período em que se der a substitu-
ição. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação e vigerá até o término do Contrato n° 04/2019. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DA REGIONAL II, em Fortaleza, 01 de março de 2019.               
Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2019 -      
PROCESSO: P201085/2018. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Ana Claudia Honorato de 
Andrade - Me, inscrita no CNPJ n° 15.586.856/0001-68, com 
sede na Avenida Professor Gomes de Matos, n° 1185, sala 07, 
Montese, CEP: 60.410-423, Fortaleza/CE. FUNDAMENTA-
ÇÃO: Edital do Pregão Eletrônico n° 178/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P201085/2018, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de papel 
higiênico, para atender as necessidades da Contratante.     
VALOR: R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais).     
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação. DOTAÇÃO      
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 41101.04.122.0001.2016. 
0041. Elemento de Despesa: 339030. Fonte: 1.001.0000.00.01. 
FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 01 de março 
de 2019. ASSINAM: Ferruccio Petri Feitosa – SECRETÁRIO 
DA SECRETARIA REGIONAL II e Ana Claudia Honorato 
Andrade  - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA N° 06/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL IV, no uso de suas atribuições   
legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CON-
SIDERANDO o Processo nº P287591/2018, por meio do qual 
se verificam créditos em favor do Senhor JOSÉ CARLOS    
ALVES, CPF: 196.071.803-72, matrícula funcional nº 113306-
01, correspondente aos Direitos Rescisórios com a seguinte 
fundamentação: Parecer Jurídico Nº 64/2018 – ASJUR/SER IV; 
Parecer Normativo da Procuradoria Geral do Município – PGM 
nº 35/2014–PGA; Despacho da Coordenadoria Jurídica da 
SEPOG, acostado às fls. 30 dos autos e as disposições da Lei 
nº 6.794/1990. 
 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
JOSÉ CARLOS ALVES 
CPF: 196.071.803-72 
6.139,88 
TOTAL 
6.139,88 
 
RESOLVE liquidar o valor de R$ 6.139,88 (seis mil cento e 
trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), referente aos 
Direitos Rescisórios devidos ao Sr. JOSÉ CARLOS ALVES, 
CPF: 196.071.803-72, devendo o dispêndio correr por conta da   
Dotação Orçamentária Código 04.122.0001.2195.0044, Ele-
mento 31.90.94, Fonte de Recurso 100100000001, consignado 
no vigente orçamento da Secretaria Regional IV. Registre-se,