DOMFO 14/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 19.868,91 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito 
reais e noventa e um centavos), em prol do(a) Credenciado(a) 
SOCIEDADE BENEFICICIENTE SÃO CAMILO, inscrito(a) no 
CNPJ 60.975.737/0035-09, relativo a fatura do mês de novem-
bro de 2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 
165/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º- O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 26 de fevereiro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1814/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P494403/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,   
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 12.011,45 (doze mil, onze reais e quarenta e cinco cen-
tavos), em prol do(a) Credenciado(a) ELLO COMÉRCIO DE 
MATERIAIS MÉDICOS E CIRURGICOS LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ 09.069.959/0001-58, relativo a fatura do mês de novem-
bro de 2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 
605/2014, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 26 de fevereiro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1815/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P539025/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.603,00 (um mil, seiscentos e três reais), em prol do(a) 
Credenciado(a) ELLO COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS 
E CIRURGICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 09.069.959/0001-
58, relativo a fatura do mês de novembro de 2018, no tocante 
ao Termo de Credenciamento nº 605/2014, firmado entre o 
Instituto de Previdência do Município e o referido credenciado. 
Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001. 
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000. 
00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE, em 26 de fevereiro de 2019. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. 
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PORTARIA N° 1816/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P539011/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), em prol do(a) 
Credenciado(a) ELLO COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS 
E CIRURGICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 09.069.959/0001-
58, relativo a fatura do mês de novembro de 2018, no tocante 
ao Termo de Credenciamento nº 605/2014, firmado entre o 
Instituto de Previdência do Município e o referido credenciado. 
Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001. 
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000. 
00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE, em 26 de fevereiro de 2019. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. 
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TÍTULO DE PENSÃO Nº 00313/2018 - O        
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P427085/2018. RESOLVE: Con-
ceder Pensão Previdenciária a Sra. ROZINEIDE PEREIRA DA 
SILVA (CPF nº 156.048.373-34), ex-esposa e dependente do 
segurado falecido deste Instituto, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS 
FERREIRA LESSA (CPF 112.502.163-20), Matrícula nº 7172-
01, cargo de Motorista de Viatura Leve, lotado na SEPOG 
(Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão), 
a partir de 08.11.2018, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 
22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe so-
bre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores 
do Município de Fortaleza (PREVIFOR) Art. 121 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, Parágrafo único do art. 36 da Lei 
Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007. A pensão 
da viúva orçou em R$ 5.397,34 (cinco mil, trezentos e noventa 
e sete reais e trinta e quatro centavos) mensais. Devendo ser 
pago ainda R$ 3.958,02 (três mil, novecentos e cinquenta e 
oito reais e dois centavos) referente ao mês de novembro/ 
2018. conforme cálculo pro rata.  Paridade: Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
0100 VENCIMENTO 
 
180  
 
R$ 1.790,37  
0004 GRAT.REPR.INC. DAS 1 
 
 
 
 
R$ 1.758,18 
0388  VANT.PESSOAL    
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
R$ 1.848,79  
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
R$ 5.397,34 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-