DOMFO 14/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P563605/2019. RESOLVE: Con-
ceder Pensão Previdenciária ao Sr. SEBASTIÃO MEDEIROS
(CPF 003.756.323-87), através de sua procuradora Sra. SEJA-
NE RAMOS MEDEIROS, viúvo e dependente da segurada
falecida deste instituto, a Sra. JOANA ADELAIDE RAMOS
MEDEIROS (CPF 322.982.263-34, Matrícula 18296.01, cargo
de Professora, lotado na Secretaria Executiva Regional III –
SER III), a partir de 19.02.2019, com fundamento art. 40 da
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130,
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). A pensão do viúvo orçou em R$ 1.260,37 (hum
mil, duzentos e sessenta reais e trinta e sete centavos) men-
sais. Devendo ser pago R$ 462,11 (quatrocentos e sessenta e
dois reais e onze centavos), referente ao mês de fevereiro/
2019, conforme cálculo pro rata. Paridade: Não.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
123
Proventos
1.260,37
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO:
1.260,37
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 26 de fevereiro de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00036/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P528983/2019. RESOLVE: Con-
ceder Pensão Previdenciária a Sra. FRANCISCA MARIA
NASCIMENTO PEREIRA (CPF 448.355.743-20), companheira
do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ MARIA DA
SILVA (CPF 382.671.603-53, Matrícula 19170.01, cargo de
inspetor, Lotado na Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, a
partir de 28.01.2019 com fundamento art. 40 da Constituição
Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 23 da Lei
Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art.118 § 3º
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado
pela Lei nº 6901/91; Art. 22 da Lei Complementar nº 0038/07,
de 10 de julho de 2007; Art. 21 da Lei Complementar nº
0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 37 § 1º da Lei Comple-
mentar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Decreto
12.945/2012, art. 6°. A pensão da companheira orçou em
R$ 4.906,07 (quatro mil, novecentos e seis reais e sete centa-
vos) mensais. Devendo ser pago R$ 327,06 (trezentos e vinte e
sete reais e seis centavos) referente ao mês de janeiro/2019,
conforme calculo pro rata. Paridade: Não.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR R$
100
Vencimento
240
1.535,93
082
Diferencial de hierarquia
15
230,39
107
Anuênio
25
383,98
159
Grat risco de vida
40
614,37
081
Grat. Des. Esp. Seg. Def.
Civ.
100
1.535,93
083
Vantagem pecuniária fixa
189,52
316
Vantagem pessoal reajust
415,95
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO:
4.906,07
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 26 de fevereiro de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00037/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P568323/2019. RESOLVE: Con-
ceder Pensão Previdenciária a Sra. TERESINHA VIEIRA DE
MORAIS SIQUEIRA (CPF 222.920.473-49), esposa e depen-
dente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. PERYGUARY
SIQUEIRA
MOREIRA
(CPF
032.701.653-15,
Matrícula
1120.01, cargo de Auxiliar do Tesouro Municipal, Lotado na
Secretaria de Finanças - SEFIN), a partir de 21.02.2019, com
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem
como no art. 130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n°
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art.118 §3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art.
11 e art.13 da Lei n°6.469 de 14 de junho de 1989; Lei Com-
plementar nº 0096/2011, de 30 de novembro de 2011; Proces-
so Judicial n° 2000.0129.8256-4/1. A pensão da viúva orçou
em R$ 5.417,51 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e
cinquenta e um centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 1.625,22 (hum mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e
dois centavos) referente ao mês de fevereiro/2019, conforme
cálculo pro rata. Paridade: Sim.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.917,87
107
Anuênio
34
652,08
161
Rem adicional variavel
90
744,30
039
GEFAT – Servidores
221,95
095
Vant pessoal autonoma
1.881,31
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO:
5.417,51
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 26 de fevereiro de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00039/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P572368/2019. RESOLVE: Con-
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