DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2019 - SEFIN -
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS,
COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: GOLDEN TE-
CHNOLOGIA LTDA. OBJETO: Aquisições de serviços pertinen-
tes a: treinamentos, consultoria técnica e implantação da solu-
ção de computação em nuvem (cloud privada) da Prefeitura
Municipal de Fortaleza – PMF, conforme especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital. FUN-
DAMENTAÇÃO: O edital do Pregão Eletrônico n° 220/2018 -
SEPOG e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 02/2019,
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P141368/2018 - SEPOG e Processo Administrativo nº
563339/2019 - SEFIN, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 2.015.822,00
(dois milhões, quinze mil, oitocentos e vinte e dois reais), con-
forme proposta da CONTRATADA. DOS RECURSOS FINAN-
CEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos do Fundo de Investimento e Desen-
volvimento de Atividades da Administração Fazendária Munici-
pal - FIDAF: Projeto/Atividade: 23.901.04.126.0214.1156.0003
– Aquisição e Implantação de Equipamentos, produtos e Servi-
ços de TIC; Elemento de Despesa: 3390.40 – Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; Fonte de Re-
cursos: 0.1.001.0000.00.01 – Recurso Ordinário. DO PRAZO
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do CONTRA-
TO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
DA FISCALIZAÇÃO: O Gestor do presente instrumento será o
servidor AUGUSTO JORGE SILVA DE SOUSA, Matrícula nº
611769, vinculado à Célula de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação (CEINF) da Coordenadoria de Gestão Estratégica
da Tecnologia da Informação (COGETI). A Comissão Técnica
será composta pelos servidores: PABLO BRUNO DE MOURA
NÓBREGA - Matrícula nº 697487, contato nº (85) 3452.5773, e
DWOUGLAS MHAGNUM GADELHA LIMA, Matrícula nº 92311,
contato nº (85) 3105.1259, ambos vinculados à Coordenadoria
de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação (COGETI);
DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do
Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorren-
tes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Forta-
leza, 27 de fevereiro de 2019. Pela SECRETARIA MUNICIPAL
DAS FINANÇAS: Sr. Jaime Cavalcante de Albuquerque
Filho. Pela GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA - Sr. Jefferson
Normando de Farias. Publique-se. Fortaleza-CE, 28 de feve-
reiro de 2019. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1331/2017 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº SS 0463/2009, CONSIDERANDO que,
no Contrato de Trabalho de nº 47/80, firmado entre a Fundação
do Serviço Social de Fortaleza, representada pela então Supe-
rintendente Dra. Vera Alves de Lima e MARIA DO SOCORRO
LEITÃO DA SILVA, consta a função de Servente exercida pela
contratada; CONSIDERANDO a não existência da publicação
do termo de Alteração do(a) servidor(a) alterando a função de
Servente para Merendeira; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº SS 0463/2009, destacando
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a) como Meren-
deira; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a
situação funcional do(a) servidor(a) supracitado(a); RESOLVE
formalizar o Termo de Alteração no Contrato de Trabalho firma-
do entre a Fundação do Serviço Social de Fortaleza e a servi-
dora MARIA DO SOCORRO LEITÃO DA SILVA, de SERVENTE
para AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir de 01.05.1981
e de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS para MERENDEIRA, a
partir de 01.07.1988. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12
de maio de 2017. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
ATO Nº 0729/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P SS 13117/2008; CONSIDERANDO o
levantamento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas
desta Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SEPOG, resultou a constatação de que na vida funcio-
nal da servidora TEREZINHA DE JESUS BATISTA, matrícula nº
5390-01, houve evolução do cargo/função de Auxiliar de Servi-
ços Gerais para Arquivista, em decorrência do disposto 10 do
Decreto nº 5829 de 26.05.1981, que instituiu o Quadro de Pes-
soal da Fundação do Serviço Social de Fortaleza-F.S.S.F., sem
que houvesse, contudo, sido formalizada a relação nominal de
enquadramento dos servidores no novo cargo/função e sua
respectiva publicação no Diário Oficial do Município; CONSI-
DERANDO, que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa
omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal
omissão com reflexos na atual situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO finalmente, o teor dos documentos anexa-
dos ao Processo nº SS 13117/2008, destacando principalmen-
te, a imperiosa necessidade de regularizar a situação funcional
do servidor e, sobretudo, que é dever da administração pública
zelar pelo fiel cumprimento dos Princípios da Legalidade, Mora-
lidade e Publicidade, nos termos do art. 37 da Constituição
Federal; RESOLVE, em face do princípio da boa-fé e da segu-
rança jurídica, reconhecer para todos os efeitos legais, que a
evolução funcional da servidora TEREZINHA DE JESUS
BATISTA, matrícula nº 5390-01, da função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS para a de ARQUIVISTA. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de fevereiro de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0796/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
937671/2017, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-
dade, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o
vencimento base do(a) servidor(a) ANA PAULA CARNEIRO DE
SOUSA matrícula nº 115820-01, Técnico em Enfermagem,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde-UAPS Santa
Liduína, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109,
§ único da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, a partir de 09.11.2017. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0797/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
Fechar