DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10
nº 41832-02, Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, ora à
disposição da Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à
Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente aos
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no Hospital Infantil
de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima R.G. Sá, no período de
01.01.2018 a 31.12.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
27 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0804/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P
521697/2019, RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº
6.921, alterado pelo art. 3º, da lei nº 7.335/93, c/c art. 36, pará-
grafo único da Lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a
Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por
cento), a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a)
MARIA LEYNE CAVALCANTE DUARTE, matrícula nº 24239-
01, Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, acrescendo à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por
cento) somente aos plantões noturnos, condicionado o paga-
mento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabeleci-
da no Hospital Maria José B. de Oliveira, no período de
01.01.2019 a 31.12.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
27 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0807/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
661083/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA
AIDÊ AGUIAR ARAÚJO NOCRATO, matrícula n° 17116-02,
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação de Atendimento Primário - GAP, desde
01.02.1998, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P 661083/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.02.1998;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção
funcional
do(a)
servidor(a)
acima
mencionado(a);
RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Atendi-
mento Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por cento),
nos termos do artigo 4º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, a partir
de 01.02.1998. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de feve-
reiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 0808/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o
Processo nº P 312321/2018; RESOLVE conceder a redução
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) OTEMBERG
NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR, matricula nº 77664-01,
Médico PSF, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no
período de 07.08.2018 a 06.08.2019, renovável de acordo com
o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0809/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P
522105/2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão de
60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º da Lei nº
6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993,
publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) RITA WANLEUKA
MARQUES ALEXANDRINO, matrícula nº 51013-01, Médico,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o
pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário esta-
belecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota-Barra do Ceará,
no período de 01.01.2019 a 31.12.2019. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0812/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P480965/2016.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito o(s) Ato(s) nº(s)
2525/2017, de 11.10.2017, publicada no DOM de 20.10.2017,
do(s) servidor(es) EMIVALDA DE PAULA SILVA, Assistente
Técnico do Tesouro Municipal, matricula nº 07456.01, lota-
do na Secretaria Municipal das Finanças, tendo em vista a
elaboração de um novo Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado
Publio – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0813/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P480965/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
EMIVALDA DE PAULA SILVA, cargo: Assistente Técnico do
Tesouro do Municipal, matrícula n° 07456.01, lotado(a) Secreta-
ria Municipal das finanças, o direito a 270 (duzentos e setenta)
dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
11.11.2001 a 10.11.2006; 11.11.2006 a 10.11.2011 e 11.11.2011
a 10.11.2016, concernente ao 5°, 6° e 7° quinquênio, cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
27 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0814/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
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