DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
trativo Financeiro II, simbologia DAS-2, para responder, cumu-
lativamente, pelo cargo em comissão de Diretor Executivo II da 
Coordenadoria de Hospitais e Unidades Especializadas, simbo-
logia DAS-1, integrante da estrutura administrativa da(o) Secre-
taria Municipal da Saúde, no impedimento do(a) titular           
NELCILENE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 116329-01, 
que encontra-se afastada de licença médica, no período de 
16.02.2019 a 02.03.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 28 de fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0828/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 572613/2019, RESOLVE nomear em 
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei 
n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM n.º 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, EDNA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 75791-04, 
ocupante do cargo em comissão de Suporte de Atividades 
Técnicas, DNI-1, para responder, cumulativamente, pelo cargo 
em comissão de Assessor Técnico, do(a) Coordenadoria de 
Infraestrutura, DNS-2, integrante da estrutura administrativa 
da(o) Secretaria Regional II, no impedimento do(a) LUIS    
CARLOS ALEXANDRINO GOMES, matrícula nº 114206-02, no 
período que se encontra de férias regulamentares, no período 
de 01.03.2019 a 31.03.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 28 de fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0829/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P 437456/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -         
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Ximenes Confecções S/A, Mundica Paula S.A Confec-
ções, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, dispo-
nibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a)     
FRANCISCA DE FÁTIMA DE SOUSA, matrícula nº 13375-01, 
Orientador Educacional, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 15.09.1978 a 02.06.1981 e de 
03.08.1981 a 16.08.1982, no total de 1.367 dias, ou seja, 03 
anos, 09 meses e 02 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de fevereiro        
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0830/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto n° 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n° 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o       
Processo n° P499690/2019, RESOLVE conceder o afastamen-
to de 02 (duas) horas no expediente diário, nos termos dos 82, 
inciso I, alínea a; 88 e 90 da Lei nº 6.794/90, de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza), da servidora pública municipal IVONEUMA SILVA 
DE SOUZA BANDEIRA, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Agente Administrativo, matrícula n° 57.019-01, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – SME 
e exercício na Escola Municipal Vivine Benevides Gouveia - 
EI/EF, sem prejuízos de seus vencimentos, para cursar Gradu-
ação em Letras (Habilitação em Português - Francês - Literatu-
ra), promovido pela Universidade Federal do Ceará - UFC, no 
período de 01 (um) ano, a partir da data da publicação do ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de         
fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -        
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0831/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 480641/2018, RESOLVE designar, em 
substituição, 
FRANCISCO 
ELENILSON 
GOMES 
DO               
NASCIMENTO, como Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar, 
do Município de Fortaleza, de acordo com o Art.23, da Lei nº 
9843, de 11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Com-
plementar nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da 
Criança e da Família Cidadã - FUNCI, no impedimento tempo-
rário do(a) Titular MARYLENE NOGUEIRA MARQUES, matri-
cula nº 61907-04, no período de 15.01.2019 a 13.02.2019.  
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de fevereiro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0832/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 547898/2019, RESOLVE nomear em 
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei 
n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, ANTONIO RAIMUNDO PONTES, matrícula nº 
71164-01, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Núcleo 
de Gestão Administrativa, simbologia DNS-3, para responder, 
cumulativamente, pelo cargo em comissão de Coordenador da 
Coordenadoria Administrativo-Financeira, simbologia DNS-1, 
integrante da estrutura administrativa da(o) Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza-CLFOR, no impedimento do(a) 
titular FERNANDA VIEIRA DE SOUSA, matrícula nº 107404-03, 
que encontra-se afastada de licença médica, no período de 
08.02.2019 a 22.03.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 28 de fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0833/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 554042/2019, RESOLVE nomear em 
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei 
n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, SILVANA ROSE NEVES RIBEIRO, matrícula nº 
115191-01, ocupante do cargo em comissão de Chefe do     
Serviço de Apoio Administrativo, DAS-3, para responder, cumu-
lativamente, pelo cargo em comissão de Chefe da Célula da 
Dívida Ativa, do(a) Coordenadoria de Infraestrutura, DAS-2, 
integrante da estrutura administrativa da(o) Procuradoria Geral 
do Município de Fortaleza - PGM, no impedimento do(a)     
JÉSSICA THELLE CARNEIRO BARROS, matrícula nº 69034-
06, no período que se encontra de férias regulamentares, no