DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 521445/2019, RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) GUSTAVO 
DE MELO BRILHANTE E OUTROS, matrícula nº 106581-02, 
ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I –       
Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 
28.01.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de feve-
reiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0850/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P 167078/2018, RESOLVE cessar 
os efeitos do Ato nº 2609/2017-GABPREF, de 01.09.2017, que 
autorizou à diversos servidores, a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, no que se refere a servidora ROSANGELA 
NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 48005-01, Professor, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 
24.04.2018, tendo em vista que a servidora retornou ao seu 
órgão de origem. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de     
fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0851/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P 150261/2018, RESOLVE cessar 
os efeitos do Ato nº 2609/2017-GABPREF, de 01.09.2017, que 
autorizou à diversos servidores, a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, no que se refere a servidora VANIA MARIA 
OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 49747-01, Professor, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 
03.04.2018, tendo em vista que a servidora retornou ao seu 
órgão de origem. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de    
fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0852/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 515996/2019, RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), no expediente diário, nos termos 
do artigo 88 – da Lei n.° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) FELIPE 
ALVES DE FREITAS NETO, matrícula nº 55523-02, Agente 
Administrativo, lotado(a) na Secretaria Regional - VI, para   
Cursar Superior Bacharelado em Direito, a partir de 11.02.2019 
a 10.06.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de março 
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0855/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
983012/2017; RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) horas 
para 60 (sessenta) horas, a carga horária do(a) servidor(a) 
REGINA LÚCIA COSTA DE CARVALHO, matrícula nº 23219-
01, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
sem prejuízo dos seus vencimentos, de acordo com o artigo 80, 
§ 7º, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, a partir da data da publi-
cação. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de março de 
2019. Maria Christina Machado Publio – SECRETÁRIA   
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0856/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P611565/ 
2017. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas o expediente 
diário para acompanhar filho portador de necessidades especi-
ais, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.158, de 01 de 
dezembro de 1986, publicada no DOM nº 8.642, de 07 de janei-
ro de 1987, da servidora RACHEL DE SOUSA ROLIM, matrícu-
la nº 47.767-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal Reitor 
Pedro Teixeira    Barroso – EF, pelo período de 28 de outubro 
de 2016 a 27 de outubro de 2017. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 01 de março de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0857/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P210710/ 
2018, RESOLVE conceder a Gratificação de Regência de    
Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 
36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, 
alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no 
DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da 
servidora ANA PATRÍCIA BESSA LUZ GOMES, matrícula nº 
63.345-04, ocupante do cargo efetivo de Professor, com regis-
tro de lotação na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 
15 de abril de 2010. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 01 de março de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0858/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P210710/ 
2018. RESOLVE cessar a concessão da Gratificação de     
Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da Lei 
nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de 
abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora ANA 
PATRÍCIA BESSA LUZ GOMES, matrícula nº 63.345-04, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação, a partir de 08 de janeiro de 
2014. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de         
março de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,