DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de     
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0859/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P210710/2018; 
RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Perma-
nência em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento), nos ter-
mos do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho 
de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, 
publicada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento 
ou salário da servidora ANA PATRÍCIA BESSA LUZ GOMES, 
matrícula nº 63.345-04, ocupante do cargo efetivo de Professor, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção/CEI João Marçal Mesquita, a partir de 09 de janeiro de 
2014. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de 
março de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,    
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de     
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0860/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Processo nº 
P495764/2019, CONSIDERANDO que a servidora RUTH DE 
SOUSA GONDIM SERAFIM, matrícula n° 88.912-01, ocupante 
do cargo de Professor, percebeu a Gratificação de Regência de 
Classe, ininterruptamente, desde 18 de julho de 2011, sem o 
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui; CONSIDERANDO a necessida-
de de regularizar a situação funcional da servidora acima men-
cionada, RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de 
Regência de Classe, a partir de 18 de julho de 2011, no percen-
tual de 50% (cinquenta por cento), no período de 18/07/2011 a 
09/06/2011, nos termos da Lei nº 9.489, de 17/07/2009, vigên-
cia 28/07/2009, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), 
no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei nº 
9.780, de 10/06/2011, vigência 10/06/2011 e no percentual de 
20% (vinte por cento), a partir de 04/04/2012, nos termos da Lei 
n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o 
vencimento ou salário da servidora RUTH DE SOUSA GONDIM 
SERAFIM, matrícula n° 88.912-01, ocupante do cargo de     
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com 
seu atual exercício funcional na Escola Municipal Raimundo 
Soares de Souza. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de         
março de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de     
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0861/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P210898/2018; 
RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Perma-
nência em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento), nos ter-
mos do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho 
de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, 
publicada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento 
ou salário da servidora NADIR DO AMARAL SAMPAIO, matrí-
cula nº 84.853-01, com registro de lotação na Secretaria Muni-
cipal da Educação/Coordenadoria do Distrito de Educação 1, a 
partir de 18 de outubro de 2017. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 01 de março de 2019. Maria Christina       
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0862/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P210898/ 
2018; RESOLVE cessar a concessão da Gratificação de     
Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da Lei 
nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de 
abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora   
NADIR DO AMARAL SAMPAIO, matrícula nº 84.853-01, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de outubro de 
2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de         
março de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de          
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0863/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P210898/ 
2018, RESOLVE conceder a Gratificação de Regência de   
Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 
36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, 
alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no 
DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da 
servidora NADIR DO AMARAL SAMPAIO, matrícula nº 84.853-
01, ocupante do cargo efetivo de Professor, com registro de 
lotação na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19 de 
abril de 2010. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA   
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 01 de março de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0864/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P495763/ 
2019; RESOLVE cessar a concessão da Gratificação de Re-
gência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da Lei nº 
9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril 
de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora RUTH DE 
SOUSA GONDIM SERAFIM, matrícula nº 88.912-01, ocupante 
do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na     
Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de julho de 
2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de 
março de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de    
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0865/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P495763/ 
2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Regência de