DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
bro de 2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 
C/C o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, referente ao montante correspondente as diferenças 
de repactuação ocorridas nos salários das categorias profissio-
nais constantes no Contrato de Serviços nº 01/2014, firmado 
entre a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de                       
R$ 56.978,30 (cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e oito 
reais e trinta centavos), dos serviços executados de JANEIRO 
a DEZEMBRO de 2018. O dispêndio será classificado na Dota-
ção Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Des-
pesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercí-
cios anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secreta-
ria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 160/2019 – A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 
C/C o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, referente ao montante correspondente as diferenças 
de repactuação ocorridas nos salários das categorias profissio-
nais constantes no Contrato de Serviços nº 03/2015, firmado 
entre a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de                      
R$ 7.790,55 (Sete mil, Setecentos e noventa reais e Cinquenta 
e cinco centavos), dos serviços executados de Agosto a De-
zembro de 2016 (somente a categoria de Técnico em Secreta-
riado). O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 
04.122.0153.2163. 0001 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 1.001.0000.00. 01, despesas de exercícios anteriores, 
consignadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 2019. Maria     
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 161/2019 - A SECRETÁRIA    
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 
C/C o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, referente ao montante correspondente as diferenças 
de repactuação ocorridas nos salários das categorias profissio-
nais constantes no Contrato de Serviços nº 13/2016, firmado 
entre a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão–SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESA-
RIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 7.180,96 
(sete mil, cento e oitenta reais e noventa e seis centavos), dos 
serviços executados de JANEIRO a FEVEREIRO de 2017. O 
dispêndio 
será 
classificado 
na 
Dotação 
Orçamentária 
04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercícios anteriores, 
consignadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 2019. Maria      
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 162/2019 - A SECRETÁRIA    
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 
C/C o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
CERTA  SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, referente ao montante correspondente as diferenças 
de repactuação ocorridas nos salários das categorias profissio-
nais constantes no Contrato de Serviços nº 01/2014, firmado 
entre a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de                        
R$ 35.029,10 (trinta e cinco mil, vinte e nove reais e dez centa-
vos), dos serviços executados de JANEIRO a FEVEREIRO de 
2017. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 
04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercícios anteriores, 
consignadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 2019. Maria        
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 163/2019 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 C/C o 
Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº. 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 2014.      
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, 
referente ao montante correspondente as diferenças de repac-
tuação ocorridas nos salários das categorias profissionais cons-
tantes no Contrato de Serviços nº 16/2016, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
EREPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 15.300,47 
(Quinze mil, Trezentos reais e Quarenta e Sete centavos), dos 
serviços executados de Janeiro e Fevereiro de 2017. O        
dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 04.122. 
0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 339092 – Fonte 
1.001.0000.00.01, despesas de exercícios anteriores, consig-
nadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA     
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 2019. Maria           
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 164/2019 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C 
o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa Certa 
Serviços Empresariais e Representações EIRELI, referente ao 
Contrato de Serviços nº 22/2015, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a