DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 4.997,60 (quatro mil, nove-
centos e noventa e sete reais e sessenta centavos), das dife-
renças de serviços executados no mês de Janeiro a Outubro de 
2016. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 
04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercícios anteriores 
consignadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPALDOPLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em  25 de fevereiro de 2019. Maria 
Christina Machado Públio - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA. 
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PORTARIA 165/2019 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 C/C o 
Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 2014.    
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI., 
referente ao montante correspondente as diferenças de repac-
tuação ocorridas nos salários das categorias profissionais cons-
tantes  no Contrato de Serviços nº 06/2015,firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI., no valor de R$ 88.062,25      
(Oitenta e oito mil sessenta e dois reais e vinte e cinco centa-
vos), dos serviços executados de Janeiro a Março de 2017. O     
dispêndio 
será 
classificado 
na 
Dotação 
Orçamentária 
04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercícios anteriores, 
consignadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 2019. Maria           
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 166/2019 - A SECRETÁRIA   
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 
2017 C/C o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro 
de2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
Rent Serviços Empresariais LTDA, referente ao Contrato de 
Serviços nº 46/2014, firmado entre a Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa 
Rent Serviços Empresariais LTDA, no valor de R$ 83.936,55 
(oitenta etrês mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
cinco centavos), das diferenças de serviços executados no mês 
de Janeiro a Dezembro de 2017. O dispêndio será classificado 
na Dotação Orçamentária 08.243.0153.2163.0002 - Elemento 
de Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de 
exercícios anteriores consignadas no vigente orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25  
de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Públio - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
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PORTARIA N° 167/2019 - A SECRETÁRIA    
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 
2017 C/C o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
Rent Serviços Empresariais LTDA, referente ao Contrato de 
Serviços nº 46/2014, firmado entre a Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, no valor de                           
R$ 103.472,03 (cento e três mil, quatrocentos e setenta e dois 
reais e três centavos), dos serviços executados no mês de 
Dezembro de 2017. O dispêndio será classificado na Dotação 
Orçamentária 08.243.0153.2163.0002 - Elemento de Despesa 
339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercícios 
anteriores consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de feve-
reiro de 2019. Maria Christina Machado Públio - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
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PORTARIA N° 168/2019 - A SECRETÁRIA    
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 dedezem-
bro de 2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 
C/C o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no DOM de 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., referente ao mon-
tante correspondente as diferenças de repactuação ocorridas 
nos salários das categorias profissionais constantes no Contra-
to de Serviços nº 46/2014, firmado entre a Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., no valor de                     
R$ 14.341,58 (Catorze mil, trezentos e quarenta e um reais e 
cinquenta e oito centavos), dos serviços executados de Julho a 
Dezembro de 2016 (SETRA – somente categorias de Moto-
queiro e Motorista). O dispêndio será classificado na Dotação 
Orçamentária 0 8.243.0153.2163.0002 - Elemento de Despesa 
339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercícios 
anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de FEVEREIRO de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 169/2019 - A SECRETÁRIA    
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 
C/C o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, referente ao mon-
tante correspondente as diferenças de repactuação ocorridas 
nos salários das categorias profissionais constantes no Contra-
to de Serviços nº 46/2014, firmado entre a Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e a empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, no valor de                           
R$ 192.978,91 (cento e noventa e dois mil, novecentos e se-
tenta e oito reais e noventa e um centavos), dos serviços exe-
cutados de Janeiro a Setembro de 2018. O dispêndio será 
classificado na Dotação Orçamentária 08.243.0153.2163.0002 
- Elemento de Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, 
despesas de exercícios anteriores, consignadas no vigente 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 
de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-