DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
  
PORTARIA N° 170/2019 - A SECRETÁRIA   
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 
2017 C/C o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
Rent Serviços Empresariais LTDA, referente ao Contrato de 
Serviços nº 46/2014, firmado entre a Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, no valor de                      
R$ 73.250,68 (setenta e três mil, duzentos e cinquenta reais e 
sessenta e oito centavos), das diferenças de serviços executa-
dos no mês de Janeiro a Dezembro de 2017. O dispêndio será 
classificado na Dotação Orçamentária 08.243.0153.2163.0002 
- Elemento de Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, 
despesas de exercícios anteriores consignadas no vigente 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 25 de FEVEREIRO de 2019. Maria Christina 
Machado Públio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA. 
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PORTARIA N° 171/2019 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 C/C o 
Art. 3º, Inciso VII,do Decreto de nº 13.297, de10 de fevereiro              
de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 2014. RE-
SOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa RENT 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., referente ao montante 
correspondente as diferenças de repactuação ocorridas nos 
salários das categorias profissionais constantes no Contrato de 
Serviços nº 46/2014, firmado entre a Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., no valor de                
R$ 9.039,77 (nove mil, trinta e nove reais e setenta e sete cen-
tavos), dos serviços executados de Janeiro a Dezembro de 
2017 (SCFV). O dispêndio será classificado na Dotação Orça-
mentária 08.243. 0153.2163.0002 - Elemento de Despesa 
339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercícios 
anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 
2019. Maria Christina  Machado Publio - SECRETÁRIA E-
XECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 172/2019 - A SECRETÁRIA   
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 
C/C o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA, referente ao mon-
tante correspondente as diferenças de repactuação ocorridas 
nos salários das categorias profissionais constantes no Contra-
to de Serviços nº 46/2014, firmado entre a Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA, no valor de                   
R$ 21.909,53 (Vinte e Um Mil, Novecentos e Nove Reais e 
Cinquenta e Três Centavos), dos serviços executados de Ja-
neiro a Dezembro de 2017. O dispêndio será classificado na 
Dotação Orçamentária 08.243.0153.2163.0002 - Elemento de 
Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exer-
cícios anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -      
SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de feve-
reiro de 2019.  Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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PORTARIA N° 173/2019 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C 
o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa RENT 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, referente ao Contrato de 
Serviços nº 46/2014, firmado entre a Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, no valor de                      
R$ 161.002,49 (cento e sessenta e um mil, dois reais e quaren-
ta e nove centavos), das diferenças de serviços executados no 
mês de Janeiro a Dezembro de 2017. O dispêndio será classifi-
cado na Dotação Orçamentária 08.243.0153.2163.0002 - Ele-
mento de Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despe-
sas de exercícios anteriores consignadas no vigente orçamento 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
- SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
25 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Públio - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
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PORTARIA N° 174/2019 - A SECRETÁRIA    
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 
C/C o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 
2014.  RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA, referente ao mon-
tante correspondente as diferenças de repactuação ocorridas 
nos salários das categorias profissionais constantes no Contra-
to de Serviços nº 46/2014, firmado entre a Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA, no valor de                       
R$ 4.207,21 (Quatro Mil, Duzentos e Sete Reais e Vinte e Um 
Centavos), dos serviços executados de Julho a Dezembro de 
2017. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 
08.243.0153.2163.0002 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercícios anteriores, 
consignadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 2019. Maria           
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 175/2019 - A SECRETÁRIA    
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 
C/Co Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., referente ao mon-
tante correspondente as diferenças de repactuação ocorridas