DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do 
término do prazo de aplicação a que se refere o artigo anterior. 
Art. 4º - Caberá à servidora designada no art. 1º desta Portaria, 
o provimento dos meios necessários para a realização de suas 
atividades. Art. 5º - O detentor do Suprimento de Fundos não 
poderá receber qualquer tipo de pagamento através deste 
regime. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de março de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 16/2019-COJUR/ 
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA, com sede na 
Av. Dom Luís, 609, loja 604, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 
60.160-230, inscrita no CNPJ sob o nº 09.558.104/0001-90. 
OBJETO: Futuras e eventuais aquisições de serviços pertinen-
tes a: treinamentos, consultoria técnica e implantação da solu-
ção de computação em nuvem (cloud privada) da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza – PMF, conforme especificações e 
quantitativos previstos neste termo e no Anexo A – Termo de 
Referência deste Edital, para o período de 12 meses. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
contrato correrá à conta da dotação consignada abaixo: Projeto 
de Atividade: 04.126.0093.1156.0004 Aquisição e Implantação 
de Equipamentos, Produtos e Serviços de TIC, Elemento de 
Despesa: 44.90.40/44.90.35, Fonte de Recurso: 100100000001 
do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
220/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P569890/2019, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 1.936.585,00 
(um milhão, novecentos e trinta e seis mil e quinhentos e oiten-
ta e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo Sr. JORGE ALBERTO ALCO-
FORADO - Matrícula nº 96398 (COTEC), JOÃO ALCIDES DE 
OLIVEIRA GUERRA - Matrícula nº 105905 (COGECT) e           
MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO - Matrícula nº 15797 
(COAFI), especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente 
de gestor. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 28 de fevereiro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Sr. Jefferson Normando de Farias - 
GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA. Airton Douglas de Andra-
de Lucas - COORDENADOR - OAB/CE nº 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
*** *** *** 
 
DESPACHO - PROCESSO Nº P543124/2019 -
Assunto: Sindicância Administrativa, instituída por meio do 
Processo P543124/2019, cuja Comissão foi constituída através 
da Portaria número 259/2018 - SEPOG, com o objetivo de 
apurar as responsabilidades sobre a aprovação de objeto refe-
rente ao certame licitatório que trata o Processo P088232/ 
2016, referente ao PE número 247/2017, relativo a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e 
eventuais de material permanente para atender às necessida-
des dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza. ACO-
LHO a conclusão constante no Relatório proferido pelo Presi-
dente da Comissão de Sindicância favorável ao arquivamento 
do procedimento, observadas as recomendações constantes 
no referido documento. Encaminhem-se os autos administrati-
vos à Coordenadoria Jurídica para que providencie a publica-
ção do presente despacho no Diário Oficial do Município, de-
vendo, posteriormente, dar ciência à Controladoria Geral do 
Município – CGM, nos moldes dos artigos 11 e 17, respectiva-
mente, da IN CGM nº 01/2015 e elaborar Portaria disciplinando, 
de forma pormenorizada, os procedimentos para análise de 
amostras nos processos licitatórios de responsabilidade da 
SEPOG. A referida Portaria deverá ser encaminhada à Coor-
denadoria Administrativo Financeira – COAFI da SEPOG, para 
que seja realizada a capacitação dos membros da Comissão 
de Análise de Amostra e demais partes envolvidas no proces-
so. Fortaleza, 01 de março de 2019. Philipe Theophilo              
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 0401/90, de 
17.01.1990, publicado no DOM de 16.04.1990, que concedeu   
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) EMIVALDA 
DE PAULA SILVA, matrícula nº  07456.01, lotado(s)  na  Secre-
taria  Municipal das Finanças, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 11.11.1981 a 
09.11.1986 
1º período de 11.11.1981 a 
10.11.1986 
         
No(s) Ato(s) nº(s) 2493/98, de 06.05.1998,  publicado no DOM  
de  19.05.1998, que    concedeu   Licença Prêmio,  com refe-
rência ao(s)  servidor(es) EMIVALDA DE PAULA SILVA, matrí-
cula nº  07456.01, lotado(s) na Secretaria  Municipal das      
Finanças,  e feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período de 10.01.1986 a 
08.01.1991 
3° período de 09.01.1991 a 
07.01.1996 
2º período de 11.11.1986 a 
10.11.1991 
3° período de 11.11.1991 a 
10.11.1996 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 3527/2002, de 10.07.2002, publicado no 
DOM de 17.07.2002, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) EMIVALDA DE PAULA SILVA, matrícu-
la nº 07456.01, lotado(s) na Secretaria Municipal das Finanças,  
é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período de 08.01.1996 a 
06.01.2001 
4º período de 11.11.1996 a 
10.11.2001 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de fevereiro de     
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Nos Atos de números 0733/1992, de 
01.02.1992, 
3213/1997, 
de 
02.01.1997, 
4232/1997, 
de 
22.07.1997, 
1905/1997, 
de 
08.04.1997, 
4260/1997, 
de 
23.07.1997, 
3054/1999, 
de 
06.07.1999, 
3069/1999, 
de 
06.07.1999, 
3800/2000, 
de 
06.07.2000, 
6586/2000, 
de 
27.12.2000, 1007/2001, de 19.02.2001, da servidora discrimi-
nada a seguir, matrícula nº 14171-01, Médico, lotada na        
Secretaria Municipal da Saúde, quanto ao seu nome, é feita as 
seguintes alterações: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE 
CRISTIANE MARIA PORTO 
SILVEIRA DE ANDRADE 
CRISTIANA 
MARIA 
PORTO         
SILVEIRA DE ANDRADE