DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0193.
1255.0005 - 449092 - 5 - 1.125.0000.01.00. Registre-se, publi-
que e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. ( REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 0080/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 89/2017 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, tendo como
interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para a Com-
plementação da Construção de 01 (uma) Escola de Tempo
Integral - ETI, Localizada na Avenida F, S/N, Bairro Conjunto
Ceará - SR V, do município de Fortaleza. A presente contrata-
ção refere-se ao LOTE 01 da Licitação RDC Presencial nº
004/2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P454556/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
868/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não
deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria
enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVI-
DA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
63.389.217/0001-55, no valor de R$ 521.672,44 (quinhentos e
vinte e um mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e
quatro centavos), relativo a 10ª medição do período de
01/10/2018 a 31/10/2018 do Contrato nº 89/2017. Consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.
0193.1255.0005 - 449092 - 5 -1.125.0000.01.00. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 08 de fevereiro de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 093/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 021/2018 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFOR-
MÁTICA LTDA, cujo objeto é a manutenção preventiva e corre-
tiva em Nobreak de 80KVA, conforme especificações e quanti-
tativos no Anexo I - Termo de Referência do edital do Pregão
Eletrônico nº 158/2016. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P447853/2018. CONSIDERANDO o
Parecer nº 945/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
com a empresa MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁ-
TICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.436.873/0001-16, no
valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), relativos ao
período de 24/10 a 23/11/2018, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
–
339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 18 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 094/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 021/2018 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFOR-
MÁTICA LTDA, cujo objeto é a manutenção preventiva e corre-
tiva em Nobreak de 80KVA, conforme especificações e quanti-
tativos no Anexo I - Termo de Referência do edital do Pregão
Eletrônico nº 158/2016. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P394899/2018. CONSIDERANDO o
Parecer nº 946/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
com a empresa MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁ-
TICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.436.873/0001-16, no
valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), relativos ao
período de 24/08 a 23/09/2018, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
–
339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 18 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 133/2019 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do
Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no
Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de 2011,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de
abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº
15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º Na forma da
legislação supracitada, indenizar JANAINA DA SILVA EVAN-
GELISTA, portadora do RG nº 95002335618, no valor de
R$ 2.061,71 (dois mil, sessenta e um reais e setenta e um
centavos), pelos serviços prestados a esta Secretaria, com a
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023
- Elemento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.
0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação –
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Ins-
trução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publica-
da no Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de
2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 22 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0163/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 158/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - EPP, tendo
como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s),
para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza, con-
forme condições especificadas no Anexo I – Termo de Referên-
cia do Edital nº 2347/2015 e seus anexos. A presente contrata-
ção refere-se ao LOTE 14 da Licitação RDC Presencial nº
012/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P168091/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1115/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
Fechar