DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Consti-
tui objeto deste contrato a aquisição de playground e tatames 
de eva para Centros de Educação Infantil MODELO PROIN-
FANCIA e demais unidades escolares da rede municipal de 
ensino, conforme especificações e quantitativos contidos no 
anexo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
082/2018 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer 
parte integrante deste instrumento, independente de translado. 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de           
R$ 442.300,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e trezentos 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico 
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, 
caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão pela 
fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante con-
signadas abaixo: 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
INDICADOR 
DE USO 
FONTE DE 
RECURSO 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
5 
1.125.0000.01.00 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 17 de janeiro de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Renata Cavalcanti Mendonça Fonseca 
de Albuquerque - GLOBAL HOUSE EIRELI - ME. Simone 
Domingos Calandrine - GESTOR DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2015 - PROCESSO Nº P127316/2018 - Das Partes: 
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador 
Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. Contratada: Fortal Terceirização de Mão de Obra Ltda., inscrita 
no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Dr. José Lourenço, nº 2513, sala 205, Bairro: Joaquim Távora, nesta capital, re-
presentada por sua sócia Marília Lopes Camelo, inscrita no CPF nº 413.933.503-30. Da fundamentação legal: O presente Termo Aditi-
vo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em seu art. 65, na Instrução 
Normativa 02, de 30 de abril de 2008, Decreto nº 12.821, de 24 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 12.948, de 23 de abril de 
2012, Parecer nº 1958/2018/SME e Parecer nº 80/2018-PAD/Procuradoria Geral do Município, informações e documentos integrantes 
do processo supramencionado. Do objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de pessoa jurídica para a prestação de 
serviços continuados de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), 
incluindo o fornecimento de uniformes para atender às necessidades das unidades escolares que possuem acima de 900 alunos, 
vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I – Termo de Referência deste edital do Pregão Eletrônico nº 
069/2015, Lotes I e II. Constitui objeto do presente termo aditivo a repactuação referente a 01/01/2018 a 31/12/2018 da Categoria de 
Asseio e Conservação e terceirização de mão de obra, do contrato administrativo acima epigrafado, em decorrência das Convenções 
Coletivas de Trabalho 2018/2018, por razões de interesse público. Do preço e das condições de pagamento: Em razão da referida 
repactuação o valor mensal de 01/01/2018 a 02/02/2018 é de R$ 1.718.818,52 (um milhão, setecentos e dezoito mil, oitocentos e 
dezoito reais e cinquenta e dois centavos), de 03/02/2018 a 31/12/2018, o valor mensal da repactuação é de R$1.724.940,51 (um 
milhão, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o valor total do contrato  
de R$ 20.699.286,12 (vinte milhões, seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e doze centavos), conforme 
detalhamento abaixo através das planilhas de composição de custos. 
PLANILHA CONVENÇÃO COLETIVA JANEIRO DO ANO DE  2018 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PLANILHA CONVENÇÃO COLETIVA DE FEVEREIRO Á DEZEMBRO DO ANO DE  2018 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária consignada 
abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00