DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - EPP, inscrita
no CNPJ sob o n° 11.555.412/0001-04, no valor de R$
15.862,70 (quinze mil oitocentos e sessenta e dois reais e
setenta centavos), relativo ao reajuste da 16ª medição do perí-
odo de 01/10/2017 a 31/10/2017 do Contrato nº 158/2015,
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.365. 0052.1229.0003- 449092 - 0 - 1.111.0000.00.00.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de fevereiro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0164/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 158/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - EPP, tendo
como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
cujo objeto éa contratação de empresa(s) especializada(s),
para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza, con-
forme condições especificadas no Anexo I – Termo de Referên-
cia do Edital nº 2347/2015 e seus anexos. A presente contrata-
ção refere-se ao LOTE 14 da Licitação RDC Presencial nº
012/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P168058/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1116/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - EPP, inscrita
no CNPJ sob o n° 11.555.412/0001-04, no valor de
R$ 26.029,97 (vinte e seis mil, vinte e nove reais e noventa e
sete centavos), relativo ao reajuste da 20ª medição do período
de 05/02/2018 a 28/02/2018 do Contrato nº 158/2015, consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
365.0052.1229.0003- 449092 - 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de fevereiro de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0165/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 70/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa OK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA,
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s), para execução de serviços de construção de 03 (três)
Centros de Educação Infantil Tipo 01, no Município de Fortale-
za, conforme condições especificadas no Edital nº 2347/2015 e
seus anexos, referente ao LOTE 06 da Licitação RDC Presen-
cial nº 012/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P281746/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1118/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa OK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, no valor de
R$ 26.357,21 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta e sete
reais e vinte e um centavos), relativo ao reajuste da 12ª medi-
ção do período de 01/04/2018 a 30/04/2018 do Contrato nº
70/2016. Consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.365.0052.1229.0002 - 449092 - 0 - 1.111.0000.
00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de fevereiro
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0171/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 158/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa Construtora Correia Lima Ltda - EPP, tendo como inter-
veniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo objeto éa
contratação de empresa(s) especializada(s), para execução de
serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza, conforme condições
especificadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº
2347/2015 e seus anexos. A presente contratação refere-se ao
LOTE 14 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015. CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P430506/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1124/2019 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ sob o n° 11.555.412/0001-04, no valor deR$ 12.191,75
(doze mil cento e noventa e um reais e setenta e cinco centa-
vos), relativo ao reajuste da 28ª medição do período de
03/09/2018 a 30/09/2018 do Contrato nº 158/2015, consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.
0052.1229.0003- 449092 - 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de fevereiro de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2019 - PRO-
CESSO Nº P481115/2018 - DAS PARTES: CONTRATANTE: A
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de
direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira,
nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-
173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira,
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: GLOBAL HOUSE EIRELI
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.611.287/0001-38, localizada
na Rua São Benedito, 04, Nossa Senhora do Ó, Ipojuca/PE,
CEP 55.590-000, doravante denominada CONTRATADA, re-
presentada neste ato pela Sra. Renata Cavalcanti Mendonça
Fonseca de Albuquerque, brasileira, empresária, casada, inscri-
ta no CPF sob o nº 022.672.794-79. DA FUNDAMENTAÇÃO: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 082/2018 e seus anexos, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Fede-
ral nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº
13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e
subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de
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