DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2122.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Data: Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Marilia Lopes Camelo -  FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2018 - PROCESSO Nº P351547/2018 - DAS PAR-
TES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, na pessoa da Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, pessoa jurídica, inscri-
ta no CNPJ sob o n° 16.655.575/0001-82, estabelecida na Rua Padre Mororó, nº 730, Bairro Centro, CEP: 60.015-220, Fortaleza - CE, 
neste ato representada pelo Sr.(a) André de Oliveira Senna, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 617.693.556-34 e RG n° 
2008010273499 SSP/CE. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inc. II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e nas orientações 
contidas no Parecer nº 1062/2019/SME. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a altera-
ção da cláusula quinta do contrato, com o fim de revisão financeiramente do valor do contrato no percentual de 19,5% (dezenove 
vírgula cinco porcento), passando de R$  2.239.125,00 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil e cento e vinte e cinco reais) para 
R$ 2.675.754,37 (dois milhões seiscentos e setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), perfa-
zendo um acréscimo financeiro no valor de R$ 436.629,37 (quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e 
sete centavos). 
 
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO ECONOMICO FINANCEIRO  
AO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO  
CONTRATO Nº 37/2018. 
VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO (a) 
19,5 % DO VALOR ATUALIZADO  
DO CONTRATO (b) 
VALOR DO CONTRATO  
APÓS REVISÃO (c) 
 R$ 2.239.125,00 
 R$ 436.629,37 
R$ 2.675.754,37 
VALOR A SER ADITADO(d) 
   R$     436.629,37 
 
VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO (a) 
 R$ 2.239.125,00 
PORCENTAGEM CONCEDIDA (d) 
19,5% 
VALOR REEQUILÍBRIO 1° ADITIVO (b) 
       R$    436.629,37     
VALOR CONTRATO APÓS O 1° ADITIVO (c) 
      R$ 2.675.754,37 
 
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação 
Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – FME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.1134.0001 
339030 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2158.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
 
CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que 
se refere o presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois de lido e achado conforme os 
participes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza,  05 de  
fevereiro  de  2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. André de 
Oliveira Senna - Suprema Distribuidora EIRELI - ME. Karla Andréa Menezes Barreto - GESTORA DO CONTRATO. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 112/2018 - PROCESSO Nº P496365/2019 - 
Das Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: FT Construções 
Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 12.502.581/0001-49, com 
sede na Rua José Alves Cavalcante nº 50, Bairro Centro, CEP 
61.880-000, Itaitinga/Ceará, representada neste ato por Ferdi-
nando Teixeira Rodrigues, brasileiro, solteiro, empresário, natu-
ral de Mauá, residente e domiciliado nesta capital a Rua França 
nº 801, Maraponga, CEP: 60.710-710, inscrito no CPF sob o nº 
288.347.618-71 e Cédula de Identidade nº 8197979 - 
MTPS/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o pre-
sente termo nas disposições contidas no contrato supramen-
cionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso I e § 2º 
e nas orientações contidas no Parecer nº 983/2019/SME. Do 
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração 
contratual da Cláusula Sexta – Do Prazo de Execução do con-
trato nº 112/2018. Este contrato tem como objeto a contratação