DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
de empresa especializada com fim à execução dos serviços de 
ampliação de 02 (duas) salas na EM Demócrito Rocha, locali-
zada na Rua Padre Pedro de Alencar, nº 2012 Bairro Ancuri no 
município de Fortaleza - CE, localizadas no distrito educacional 
VI, de acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. Esta contratação refere-se ao Lote 03 do RDC 
003/CPL/2018. • Execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a 
contar de 20/01/2019 a 20/05/2019. Da Dotação Orçamentária: 
O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta das 
seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
 de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.1226.0006 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.190.0000.00.00 
 
Data: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ferdinando Teixeira Rodrigues - FT CONS-
TRUÇÕES EIRELI - EPP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 114/2018 - PROCESSO Nº P496367/2019 - 
Das Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: FT Construções 
Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 12.502.581/0001-49, com 
sede na Rua José Alves Cavalcante nº 50, Bairro Centro, CEP 
61.880-000, Itaitinga/Ceará, representada neste ato por Ferdi-
nando Teixeira Rodrigues, brasileiro, solteiro, empresário, natu-
ral de Mauá, residente e domiciliado nesta capital a Rua França 
nº 801, Maraponga, CEP: 60.710-710, inscrito no CPF sob o nº 
288.347.618-71 e Cédula de Identidade nº 8197979 - 
MTPS/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o pre-
sente termo nas disposições contidas no contrato supramen-
cionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso I e § 2º 
e nas orientações contidas no Parecer nº 982/2019/SME. Do 
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração 
contratual da Cláusula Sexta – Do Prazo de Execução do con-
trato nº 114/2018. Este contrato tem como objeto a contratação 
de empresa especializada com fim à execução dos serviços de 
ampliação de 02 (duas) salas na EM João Germano da Ponte 
Neto, localizada na Rua Maíza, nº 549 Bairro Conjunto Palmei-
ras, no município de Fortaleza-CE, localizadas no distrito edu-
cacional VI, de acordo com as especificações contidas no edital 
e seus anexos. Esta contratação refere-se ao Lote 02 do RDC 
003/CPL/2018. • Execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a 
contar de 05/01/2019 a 05/05/2019. Da Dotação Orçamentária: 
O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta das 
seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
 de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.1226.0006 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.190.0000.00.00 
 
Data: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ferdinando Teixeira Rodrigues - FT CONS-
TRUÇÕES EIRELI - EPP. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
 
PORTARIA 
Nº 
330/2019 
– 
PROCESSOS 
P080630/2018, P193235/2018 E P336987/2018. A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o 
Ato n° 0020/2017–GABPREF, publicado no DOM, de 02 de 
janeiro de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, 
instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, artigo37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de 
dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 12 de dezem-
bro de 2016, e ainda, conforme artigo186 e seguintes, da Lei 
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza). RESOLVE: Art. 
1º - Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, 
matrícula 20.113-02, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA 
BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e ALEXANDRE 
MAGNO BALTHAZAR, matrícula 45.548-01, como Membro, 
todos com exercício funcional nesta Secretaria, para comporem 
comissão, com os fins de apuração sumária, por intermédio 
desindicância administrativa, de todos os fatos narrados na 
origem dos Processos P080630/2018, P193235/2018 e 
P336987/2018. Art. 2° - A sindicância administrativa a que se 
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45 
(quarenta e cinco) dias,a serem contados da data de sua publi-
cação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, realiza-
rem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para auxí-
lio, ut. Registre-se, publique-se ecumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 07 de 
fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 007/2019 -     
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
fundamento no disposto no art. 196 e art. 199, ambos da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações posteriores, do Estatuto de 
Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único 
de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal 
nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria de Consolidação nº 01, 
de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde; Lei Munici-
pal que aprova o orçamento da saúde e demais normativos 
pertinentes à matéria, para integrar a DAVITA BRASIL PARTI-
CIPAÇÕES E SERVIÇOS DE GESTÃO LTDA (INSTITUTO DO 
RIM LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no     
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob 
o nº 2479931, inscrita no CNPJ n° 06.929.764/0001-42, no 
Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na 
rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de 
saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos 
Munícipes de Fortaleza/CE na área de terapia renal substitutiva 
e procedimentos relacionados, nos termos da Adjudicação e 
Homologação do resultado da Chamada Pública nº 019/2017 - 
SMS, publicado no Diário Oficial do Município - DOM do dia 30 
de outubro de 2018, constantes do Processo Administrativo nº 
P584164/2017 e no Parecer nº 143/2018 – PA, oriundo da 
Procuradoria Geral do Município – PGM, com valor total esti-
mado em até R$ 7.254.225,96 (sete milhões, duzentos e cin-
quenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e 
seis centavos), que correrá por conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: 25901.10.302.0123.2540.0002, Elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte: 121400000000, da Ação de Atenção 
à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta 
Complexidade – Entidades Privadas, conforme detalhado no 
Plano Operativo, apresentado nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P490193/2018. Publique-se e registre-se. Fortale-
za/CE, 28 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 008/2019 -     
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
fundamento no disposto no art. 196 e art. 199, ambos da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações posteriores, do Estatuto de 
Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único 
de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal