DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29
nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria de Consolidação nº 01,
de 28 de setembro de 2017; Lei Municipal que aprova o orça-
mento da saúde e demais normativos pertinentes à matéria,
para integrar o S/A CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE
ONCOLOGIA - CRIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
sob o nº 2723190, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.990.336/
0001-98, no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua
inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e
serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à
saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE na área de oncologia,
nas modalidades ambulatorial e hospitalar, nos termos da
Adjudicação e Homologação do resultado da Chamada Pública
nº 020/2018 - SMS, publicado no Diário Oficial do Município -
DOM do dia 06 de fevereiro de 2019, constantes do Processo
Administrativo nº P422221/2018 e no Parecer nº 027/2019 –
PA, oriundo da Procuradoria Geral do Município – PGM, com
valor total estimado em até R$ 24.040.781,76 (vinte e quatro
milhões, quarenta mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta
e seis centavos), que correrá por conta das seguintes Dotações
Orçamentárias: 25901.10.302.0123.2540.0001, Elemento de
Despesa: 33.90.39, Fonte: 121400000000, da Ação de Atenção
à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade – Entidades Sem Fins Lucrativos e; 25901.10.
302.0123.2540.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte:
121400000000, da Ação de Atenção à Saúde da População
para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Entida-
des Privadas, conforme detalhado e apresentado nos autos do
Processo Administrativo nº P422221/2018. Publique-se e regis-
tre-se. Fortaleza/CE, 01 de março de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPALDA SAÚDE.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 009/2019 -
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com
fundamento no disposto no art. 196 e art. 199, ambos da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº.
8.666/1993, com suas alterações posteriores; nas normas do
Sistema Único de Saúde - SUS, insculpidas na Lei Federal nº
8.080/90 (SUS), Lei Federal nº 8.142/90 (Gestão do SUS),
Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017 do
Ministério da Saúde; Lei Municipal que aprova o orçamento da
saúde e demais normativos pertinentes à matéria, para integrar
a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA SÃO GERARDO
LTDA (INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS SS LTDA), pessoa
jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2480034, inscrita
no CNPJ n° 69.697.449/0001-57, no Sistema Único de Saúde –
SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarqui-
zada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da
atenção integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE na
área de terapia renal substitutiva e procedimentos relaciona-
dos, nos termos da Adjudicação e Homologação do resultado
da Chamada Pública nº 019/2017 - SMS, publicado no Diário
Oficial do Município - DOM do dia 30 de outubro de 2018, cons-
tantes do Processo Administrativo nº. P584164/2017 e no
Parecer nº 143/2018 – PA, oriundo da Procuradoria Geral do
Município – PGM, com valor total estimado em até
R$ 8.820.403,68 (oito milhões, oitocentos e vinte mil, quatro-
centos e três reais e noventa e seis centavos), que correrá por
conta da seguinte Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.
2540.0002,
Elemento
de
Despesa:
33.90.39,
Fonte:
1.214.0000.00.00, da Ação de Atenção à Saúde da População
para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Entida-
des Privadas, conforme detalhado no Plano Operativo, apre-
sentado
nos
autos
do
Processo
Administrativo
nº
P490179/2018. Publique-se e registre-se. Fortaleza/CE, 28 de
fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 010/2019 -
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com
fundamento no disposto no art. 196 e art. 199, ambos da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações posteriores; nas normas do
Sistema Único de Saúde - SUS, insculpidas na Lei Federal nº
8.080/90 (SUS), Lei Federal nº 8.142/90 (Gestão do SUS),
Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017 do
Ministério da Saúde; Lei Municipal que aprova o orçamento da
saúde e demais normativos pertinentes à matéria, para integrar
a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA MONDUBIM LTDA
(POLICLÍNICA DO RIM DE FORTALEZA SERVIÇOS NEFRO-
LÓGICOS LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ n° 01.806.945/0001-68 e no Cadastro Nacional de Esta-
belecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2723166, no Sistema
Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regio-
nalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visan-
do a garantia da atenção integral à saúde dos Munícipes de
Fortaleza/CE na área de terapia renal substitutiva e procedi-
mentos relacionados, nos termos da Adjudicação e Homologa-
ção do resultado da Chamada Pública nº 019/2017 - SMS,
publicado no Diário Oficial do Município - DOM do dia 30 de
outubro de 2018, constantes do Processo Administrativo nº
P584164/2017 e no Parecer nº 143/2018 – PA, oriundo da
Procuradoria Geral do Município – PGM, com valor total esti-
mado em até R$ 12.801.473,04 (doze milhões, oitocentos e um
mil, quatrocentos e setenta e três reais e quatro centavos), que
correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
25901.10.302.0123.2540.0002, Elemento de Despesa: 33.90.
39, Fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Atenção à Saúde da
População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
– Entidades Privadas, conforme detalhado no Plano Operativo,
apresentado nos autos do Processo Administrativo nº P490075/
2018. Publique-se e registre-se. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPALDA SAÚDE.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Regime Diferenciado de
Contratações Públicas Eletrônico nº 002/2018-A, Processo nº
P276950/2018, referente à Contratação de Empresa para Exe-
cução das Obras da Casa da Gestante, do Bebê e da Puerpera
no Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana na sede do
Município de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações
contidas no edital e seus anexos. Após apreciar o processo
licitatório do RDCE nº 002/2018-A, com abertura em 16/01/
2019, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das atribuições que
me confere o inciso IV do art. 28 da Lei nº 12.462, de 04 de
agosto de 2011 e nos termos indicados pelo relatório assinado
pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Geo-
vânia Sabino Machado, do processo em referência, onde foi
declarada vencedora a seguinte empresa: CONCORDIA
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-
88, com um percentual de desconto de 13,01%, perfazendo um
valor total de R$ 561.948,86 (quinhentos e sessenta e um mil
novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). O
valor global licitado é de R$ 561.948,86 (quinhentos e sessenta
e um mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis
centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza(CE), 08 de
março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação da Chamada Pública nº
023/2018, Processo nº P316104/2018, referente ao credencia-
mento de estabelecimentos de saúde de natureza privada com
ou sem fins lucrativos, interessados em participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde em conformidade
com seus princípios e conceitos e demais disposições aplicá-
veis à espécie, na área de fisioterapia, na modalidade ambula-
torial de acordo com as especificações previstos no edital e
anexos que o compõem para eventual celebração de contratos
ou convênios. Após apreciar o processo da Chamada Pública
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