DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra.  Maria Ja-
naina Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE CON-
TROLE DE RECURSOS HUMANOS, REPRESENTANTE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sra Regina 
Rita Barbosa Lucatelli/CONTRATADA e TESTEMUNHAS.  
*** *** *** 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 02/2018 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, E DE OUTRO O SR. 
IURI LIMA DA COSTA, COM A INTERVENIENCIA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO - SEPOG (Processo Nº P004020/2018). DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditivo ao contra-
to fundamenta-se no art. 2º, da Lei Complementar Nº 158, de 
19 de dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013), Decreto Municipal 
Nº 13.738, de 18 de janeiro de 2016, no Edital Nº 27/2016 
Regulador do Certame, no Edital de Convocação Nº 58/2017, 
na justificativa técnica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem 
como no PARECER JURÍDICO Nº 021502/2019 - ASJUR/ 
SDHDS. OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a 
primeira e única prorrogação da vigência do contrato por tempo 
determinado em epigrafe, tendo em vista ainda continuar a 
existir a mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do art. 
3º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
como necessidade temporária de excepcional interesse públi-
co. Por conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta - DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por 
um período de mais 12 (doze) meses a partir do término de sua 
vigência original, ou seja, até 03 de janeiro de 2020 e a Sub-
cláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira - DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS, acrescentando que a despesa resul-
tante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dota-
ções orçamentárias: 
 
Unidade 
orçamentária 
Classificação 
Elemento 
de despesa 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
319011 
319013 
319113 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244..0171.2014.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 03 de janeiro de 2019. AS-
SINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira, da SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra.  Maria Ja-
naina Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE CON-
TROLE DE RECURSOS HUMANOS, REPRESENTANTE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr. Iuri Lima 
da Costa/CONTRATADO e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 03/2018 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, E DE OUTRO O SR. 
LUCAS THIAGO DE SOUSA SILVEIRA, COM A INTERVENI-
ENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO 
- 
SEPOG 
(Processo 
N.º 
P004026/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo de aditivo ao contrato fundamenta-se no art. 2º, da Lei 
Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 
26.12.2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 
2016, no Edital Nº 27/2016 Regulador do Certame, no Edital de 
Convocação Nº 58/2017, na justificativa técnica apresentada 
pela COIAS/SDHDS, bem como no PARECER JURÍDICO Nº 
011802/2019 - ASJUR/SDHDS. OBJETO: O objeto do presente 
aditivo é promover a primeira e única prorrogação da vigência 
do contrato por tempo determinado em epigrafe, tendo em vista 
ainda continuar a existir a mesma situação fática caraterizada 
no inciso IX, do art. 3º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de 
dezembro de 2013, como necessidade temporária de excep-
cional interesse público. Por conseguinte, altera-se a Cláusula 
Quarta - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de 
vigência contratual por um período de mais 12 (doze) meses a 
partir do término de sua vigência original, ou seja, até 03 de 
janeiro de 2020 e a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira - 
DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS, acrescentan-
do que a despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à 
conta das seguintes dotações orçamentárias: 
 
Unidade 
orçamentária 
Classificação 
Elemento  
de despesa 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
319011 
319013 
319113 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244..0171.2014.0001 
319011 
319013 
319113 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 03 de janeiro de 2019. AS-
SINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira, da SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra.  Maria Ja-
naina Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE CON-
TROLE DE RECURSOS HUMANOS, REPRESENTANTE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr. Lucas 
Thiago de Sousa Silveira/CONTRATADO e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2018 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO A 
SRA CARLENE BARBOSA LIMA, COM A INTERVENIENCIA