DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 634/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P322253/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 5772.01. SERVIDOR.....: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA 
DE 
CARVALHO. 
REFERÊNCIA...: 
ESP 
- 
023. 
CAR-
GO/FUNÇÃO.: 119 - PROF ORIENTADOR DE APRENDIZA-
GEM. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI Nº 9103/2006 (APOSENTA-
DORIA VOLUNTARIA - REGRA DE TRANSICAO); ART. 121, I 
DA LEI Nº 4.058/72 (AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO), 
ART.47, I DA LEI Nº 6.794/90 (AVERBACAO DE TEMPO DE 
SERVICO); ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794/90, ACRESCEN-
TADO PELA LEI Nº 6.901/91, (ANUENIO); ARTS. 103 DA LEI 
Nº 5.895/84 E 36, § 1º DA LEI Nº 9.249/2007 (GRATIFICACAO 
DE REGENCIA DE CLASSE) ART. 6º DA LEI Nº 9.890/2012 
(NOVO PERCENTUAL DA GRATIFICACAO DE REGENCIA 
DE CLASSE). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$     5.400,40 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
5.400,40 
0107 
ANUÊNIO 
 
22,00 
 
 
1.188,08 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
1.080,08 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
7.668,56 
 
Revogando-se o título de aposentadoria nº 697/2014, DOM de 
05.03.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 28 de dezembro 
de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 711/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P533281/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 19854.01. SERVIDOR.....: JOSE RICARDO DOS 
SANTOS. REFERÊNCIA...: A1 - 026. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - 
AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TI-
PO.........: 88 - APOS.P/ INVALIDEZ PROPORCIONAL. PARI-
DADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, PARA-
GRAFO I DA CF, EC 41/2003-EC N° 70/2012; ART. 12, INCI-
SO I ALINEA A, ART. 13, 20 E 21 DA LEI N° 9103/06, DE 
29.06.2006, ESTES ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA 
LEI N° 9136/2006, ART. 118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI N° 
6901/91, ART. 49, DA LEI N° 9263/07, DE 11.09.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.035,66 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.035,66 
0107 
ANUÊNIO 
 
21,00 
 
 
217,49 
0169 
GRAT ESPE ATEND 
HOSP TERC 
 
 
40,00 
 
 
 
414,26 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.667,41 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
67,39 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
1.123,66 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 13 de dezembro de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P555608/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 14322.01. SERVIDOR.....: MARIA SUZANA DA SILVA 
COSTA. REFERÊNCIA...: A1 - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - 
AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TI-
PO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.67 DA LEI Nº 
9.103/2006 (APOSENTADORIA VOLUNTARIA - REGRA DE 
TRANSICAO); ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794/90, ACRES-
CENTADO PELA LEI Nº 6.901/91, (ADICIONAL DE TEMPO 
DE SERVICO); ART. 35 DA LEI Nº 9.277/2007 (DIFERENCA 
DE AJUSTE DE PCCS). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.056,37 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.056,37 
0107 
ANUÊNIO 
 
29,00 
 
 
306,34 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
126,44 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.489,15 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 519/2017, DOM 
DE 14.08.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 28 de 
dezembro de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago 
- SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 9/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
AP2103150346491/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposen-
tadoria ao(à) servidor abaixo identificado, com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 11313.01. SERVIDOR.....:            
MARIA DO SOCORRO DIAS FERNANDES. REFERÊNCIA...: 
ESP - 008. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTA-
ÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006, ARTIGO 118 § 3º 
DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990, PARAGRAFO ALTERADO 
PELA LEI Nº 6.901 DE 25.06.1991, ARTIGOS 98 III, 101 E 103 
DA LEI 5.895 DE 13.11.1984 E ARTIGO 6º DA LEI 9.890, DE 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   4.012,59 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
4.012,59