DOMFO 13/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00020/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P516611/2019. RESOLVE CON-
CEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA JOSÉ 
SILVA MAGALHÃES (CPF 164.848.513-87), companheira do 
segurado falecido deste instituto, o Sr. EDVAN ARAÚJO DE 
LIMA (CPF 166.535.053-91, Matrícula 11261.01, cargo de  
agente administrativo, Lotado na Secretaria do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG, a partir de 18.01.2019 com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 8388, de 14.12.1999, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR), Processo Judicial n° 201.02.42936-7 
(5441/01); Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 
2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. A pensão da compa-
nheira orçou em R$ 4.205,12 (Quatro mil, duzentos e cinco 
reais 
e doze 
centavos) mensais. 
Devendo ser pago                         
R$ 1.682,04 (Hum mil, seiscentos e oitenta e dois reais e qua-
tro centavos) referente ao mês de janeiro/2019, conforme cál-
culo pro-rata. Paridade: Sim. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A VALOR R$ 
0095 Vant. Pessoal Autonoma  
 
 
 
 
2.855,62 
0100 Vencimento 
 
 
 
 
767,88 
0105 Insalubridade 
 
20 
 
 
153,58 
0107 Anuênio 
 
17 
 
 
130,54 
0223 Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
297,50 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
4.205,12 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 11 de fevereiro de 2019. Ricar-
do César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00028/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P392870/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a MÁRCIO AN-
DRADE RIBEIRO (CPF 059.978.183-14), enquanto não atingir 
a idade regulamentar, filho e dependente do segurado falecido 
deste instituto, o Sr. ANTÔNIO ALVES DE ANDRADE (CPF 
072.995.083-20, Matrícula 4469.01, cargo de Auxiliar de En-
fermagem, Lotado na Secretaria Executiva Regional III – SER 
III, a partir de 15.10.2018, com fundamento art. 40 da Constitui-
ção Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do 
seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza 
c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que 
dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), Art. 118 § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91; Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. 
A pensão do menor orçou em R$ 1.223,37 (Hum mil, duzentos 
e vinte e três reais e trinta e sete centavos), em virtude da Lei 
Municipal n° 10.845 de 26 de dezembro de 2018, a pensão 
passou a orçar em R$ 1.257,70 (Hum mil, duzentos e cinquenta 
e sete reais e setenta centavos), com a existência de mais uma 
dependente (viúva: CÍCERA DA SILVA ANDRADE) a pensão for 
rateada e passou a orçar para o dependente em R$ 628,85 
(Seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 314,40 (Trezentos e quatorze 
reais e quarenta centavos) referente ao mês de outubro/2018, 
conforme cálculo pro rata. Paridade Sim. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
90 
 
 
732,13 
107 
Anuênio 
 
28 
 
 
227,77 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
297,80 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.257,70 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 14 de fevereiro de 2019. Ricar-
do César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA  
 
 
 
PORTARIA Nº 0428/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no 
percentual de 20% (vinte por cento), a servidora RIVANIA    
MARIA GOMES RAQUEL, cargo de ASSISTENTE SOCIAL 
matrícula Nº 93122-02, calculado sobre o vencimento base, a 
partir de 15.12.2017, com amparo legal nas disposições conti-
das no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administra-
tivo Nº P986924/2017. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 25 de fevereiro de 2019. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0429/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no 
percentual de 20% (vinte por cento), a servidora LAYANE     
MARIA LEAL, cargo de ASSISTENTE SOCIAL matrícula Nº 
83216-02, calculado sobre o vencimento base, a partir de 
01.01.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 
109 da Lei nº. 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo Nº 
P008041/2018. 
Cientifique-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se.    
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 25 de fevereiro de 2019. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA