DOMFO 01/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, JOSE ROBERTO DE FREITAS OLIVEIRA, do
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO II, simbologia DAS-1, do(a) CÉLULA DE GESTÃO ADMI-
NISTRATIVA, do(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, a partir de 28/02/2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 0649/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, BRUNO SAMPAIO MARTINS, do cargo em
comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II,
simbologia DAS-1, do(a) CÉLULA DE GESTÃO DE BENS
IMÓVEIS, do(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRI-
MÔNIO, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, a partir de 28/02/2019. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 0160/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE Dispensar, ELAINE ALVES DA SILVA
MORAES, Membro, pertencente a COMISSÃO DE PROFES-
SORES FORMADORES, vinculado a(ao) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, da gratificação de 420,00, por traba-
lho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art.
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº
13.143, de 29.04.2013, a partir de 15/02/2019. Roberto Clau-
dio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Phili-
pe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL Nº
687/1980 - Pelo presente contrato de trabalho que entre si,
celebram como partes, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, aqui
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Lúcio Gonçalo Alcântara e VANIA MA-
RIA ALVES PONTE, brasileiro(a) maior, portador da CTPS nº
022328 Série 453, denominado, Empregado, fica certo e ajus-
tado o que se segue estipulado nas cláusulas abaixo, com
fundamento no art. 1º, § único, ítem II, do Decreto nº 5292/79:
CLAÚSULA 1º - O Empregado se obriga a prestar, com zelo,
eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se
subordinará a execução do presente contrato, serviços profis-
sionais de função de MÉDICO. CLAÚSULA 2º - O Empregador
pagará ao Empregado, o salário mensal de Cr$ 19.150,00.
(dezenove mil e cento e cinquenta cruzeiros); no qual já foi
incluído o repouso semanal remunerado. CLAÚSULA 3º - A
carga horária mensal será de 120/h podendo estender-se à
horas suplementares, quando as circunstâncias o exigirem no
horário que for estipulado por quem de direito. CLAÚSULA 4º -
Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço, o Em-
pregado poderá ser transferido para qualquer repartição do
município, independente de majoração de salário, a menos que
da transferência resulte acréscimo de despesas com mudan-
ças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo com o Art.
470 da CLT. CLAÚSULA 5º - O Empregador poderá descontar
do salário do Empregado o valor dos danos por ele causado
em virtude do dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com
fundamento no disposto no § 1º do artigo nº 462, da CLT.
CLAÚSULA 6º - O presente contrato do prazo Indeterminado
vigorará a partir de 10.10.80 junto à Secretaria de Saúde do
Município. E por haverem assim ajustado, as partes contratan-
tes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
na presença de duas testemunhas, o qual será publicado no
Diário Oficial do Município. Fortaleza, 08 de Outubro de 1980.
Lúcio Gonçalo de Alcântara - PREFEITO MUNICIPAL. Vania
Maria Alves Pontes - EMPREGADO(A). TESTEMUNHA:
Assinatura Ilegível.
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
458/1981 - Pelo presente contrato que entre si, celebram como
partes o MUNICIPIO DE FORTALEZA, aqui neste ato, denomi-
nado Empregador, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Muni-
cipal Lúcio Gonçalo de Alcântara e LUCIANO PEREIRA DE
SENA, brasileiro(a), maior, portador da CTPS nº 034826, série
00006, denominado, Empregado, fica certo e ajustado o que se
segue estipulado nas cláusulas abaixo com fundamento no
artigo 1º, § único, item II do Decreto nº 5292/79: CLAUSULA 1ª
– O Empregado se obriga a prestar, com zelo, eficiência e
lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se subordina-
rá a execução do presente contrato, serviços profissionais da
função de AUXILIAR SANITARISTA. CLAUSULA 2ª - A) – O
Empregador pagará ao Empregado o salário mensal de
Cr$ 6.712,80 (seis mil setecentos e doze cruzeiros e oitenta
centavos), no qual já vai incluído o repouso semanal remune-
rado. B) O(A) CONTRATADO(A) deverá ministrar aulas da
disciplina ___________X________ no ________ X__________
no horário que ficar determinado, por mútuo consentimento,
percebendo remuneração pelas aulas efetivamente cumpridas
no valor de Cr$_________X_________(________X_______)
por aula observando o disposto no art. 318, da CLT. CLAUSU-
LA 3ª – A carga horária mensal será de 240/h podendo esten-
der-se à horas suplementares quando as circunstâncias o exigi-
rem no horário que for estipulado por quem de direito. CLAU-
SULA 4ª – Sempre que houver necessidade imperiosa do ser-
viço, o Empregado poderá ser transferido para qualquer repar-
tição do município, independente de majoração de salário, a
menos que da transferência resulte acréscimo de despesas
com mudanças, ou transporte para serviço, tudo de acordo com
o art.470 da CLT. CLAUSULA 5ª – O Empregador poderá des-
contar do salário do Empregado o valor dos danos por ele
causado em virtudes do dolo, negligência, imprudência ou
imperícia, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 462
da CLT. CLAUSULA 6ª – O presente contrato de prazo Inde-
terminado, vigorará a partir de 27.05.81, junto a Secretaria de
Saúde do Município. E por haverem assim ajustado as partes
contratantes firmam o presente instrumento, em quatro vias de
igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual será pu-
blicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 20 de maio
de 1981. Lúcio Gonçalo de Alcântara - PREFEITO MUNICI-
PAL. Luciano Pereira de Sena - EMPREGADO(A).
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
1190/1982 - Pelo presente contrato individual de trabalho que
entre si celebram, como partes, o MUNICIPIO DE FORTALE-
ZA, aqui neste Ato, denominado Empregador, representada
pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Lucio Gonçalo de Alcântara e
FRANCISCO HELDER PERES MELO, brasileiro (a), maior,
portador da CTPS nº 75661 série 00008, denominado (a), Em-
pregado (a), fica certo e ajustado o que se segue estipulado
nas cláusulas abaixo com fundamento no art. 1º, § único, item
II do Decreto 5292/79. CLAUSULA 1ª – O Empregado se obri-
ga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a
cujos Regulamentos se subordinará a execução do presente
contrato, serviços profissionais da função de Professor A - 1.
CLAUSULA 2ª - A) – O Empregador pagará ao Empregado o
salário mensal de Cr$ ___________( ____________________)
no qual já vai incluído o repouso semanal remunerado. B) –
O(a) Contratado(a) deverá ministrar aulas da disciplina ______
no ____________ no horário que ficar determinado, por mútuo
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