DOMFO 12/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23
natura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor
Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA
MUNICIPAL DE FORTALEZA e Jacimar Gomes Ferreira -
SUPERINTENDENTE. Daniel Silva Antonelli - GERENTE DO
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de
março de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRE-
TOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0471/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P059304/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Jometal José Maria Macedo Metalúrgica SA, Indúdtria
Plástica Cearense SA IPLAC, Construtora Mota Machado
LTDA, Unitextil União Industrial Textil SA, Jonas Gomes de
Freitas, Estação Engenharia SA, Tecnomecânica Esmaltec
LTDA Ceará Segurança de Valores LTDA, A A A Águia Segu-
rança e Serviços Empresariais LTDA, Tefon Sociedade Técni-
ca em Telefonia LTDA, Integral Engenharia LTDA, empresas
privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e pro-
moção por antiguidade do(a) servidor(a) JOSÉ ERIVALDO
DOS SANTOS, matrícula nº 22217-01, Gari, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos,
no(s) período(s) de 11.10.1972 a 09.08.1973, 19.01.1974 a
17.02.1975,
27.05.1975
a
16.09.1975,
19.01.1976
a
21.02.1976,
15.09.1977
a
16.02.1979,
03.12.1972
a
03.11.1980,
21.08.1981
a
01.09.1982,
06.04.1983
a
02.09.1983,
05.12.1983
a
11.12.1986,
02.02.1987
a
23.04.1987,
24.04.1987
a
28.02.1990,
01.03.1990
a
18.11.1990, 10.04.1991 a 07.08.199124.04.1987 a 28.02.1990,
01.03.1990 a 18.11.1990 e de 10.04.1991 a 07.08.1991, no
total de 4.829 dias, ou seja, 13 anos, 02 meses e 24 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 30 de janeiro de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. (REPLUBICADO POR IN-
CORREÇÃO).
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ATO Nº 0766/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P430921/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOSE FABIO FELIPE ARAUJO, cargo: Assessoria Administra-
tiva, matrícula n° 13805.01, lotado(a) Secretaria Municipal da
Cultura de Fortaleza, o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.08.2009 a
31.07.2014, concernente ao 6° quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de
fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO N° 0776/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Pro-
cesso nº P473448/2016. CONSIDERANDO que a servidora
GERALDA MARIA DE FREITAS RODRIGUES, matrícula n°
42.601-02, aposentada sob o Título de Aposentadoria nº
335/2018 (DOM de 20.08.2018), percebeu a Gratificação de
Regência de Classe, ininterruptamente, a partir de 01 de abril
de 2001, sem o respectivo ato de concessão implantado em
folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da
servidora acima mencionada. RESOLVE formalizar a conces-
são da Gratificação de Regência de Classe, no percentual de
40% (quarenta por cento), no período de 01.04.2001 a
11/07/2007, nos termos da Lei n° 5.980 de 01/06/1985, (DOM
de 04/07/1985), no percentual de 47% (quarenta e sete por
cento), no período de 12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da
Lei n° 9.249 de 10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percen-
tual de 50% (cinquenta por cento), no período de 01.06.2009 a
09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM
de 28/07/2009), no percentual de 35% (trinta e cinco por cen-
to), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei
n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de
04/04/2012, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos
da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0777/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P886767/2015, RESOLVE conceder a Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) so-
bre o vencimento base do(a) servidor(a) MARISA SILVA
LESSA matrícula nº 109003-01, Auxiliar em Saúde Bucal, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde-Uaps Filgueiras Lima,
de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Mu-nicípio de Fortaleza, a partir de 08.12.2015. GABINETE DA
SE-CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 2019. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0778/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P135267/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) FERNANDO ANTONIO ARRAIS SYDRÃO DE
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