DOMFO 12/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
MENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 2019. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0793/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº 890554/2015. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) so-
bre o vencimento base do(a) servidor(a) ANA LÚCIA SOUSA 
DE AGUIAR, matrícula nº 109074-01, Técnico em Enferma-
gem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde-Uaps José 
Walter, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § 
único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 10.12.2015. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 6677/1994, de 25.11.1994, 
que averbou o tempo de serviço prestado à Prefeitura Munici-
pal do Crato-Ce, da servidora MARILENE MODESTO ROZAL, 
Professor, matrícula nº 11794-01, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, quanto ao período averbado, é feita a seguin-
te alteração, ONDE SE LÊ: no período de 15.03.1979 a 
10.03.1981, no total de 789 dias, ou seja, 02 anos, 01 mês e 29 
dias de serviço, LEIA-SE: no período de 15.03.1979 a 
10.03.1981, no total de 726 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 
26 dias de serviço. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de 
fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ERRATA - Na(s) Portaria(s) nº(s) 91/2006, de 
28.08.2006, publicado no DOM de 22.02.2007, Averbar, con-
tando em dobro para efeito de aposentadoria, o tempo de Li-
cença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) JOSÉ FÁBIO 
FELIPE ARAÚJO, matrícula nº 13805.01, lotado(s) na Secreta-
ria Municipal da Cultura de Fortaleza, é feita a seguinte altera-
ção. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
No uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o 
que estabelece o art. 80, da 
Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Resolve 
Averbar, Contando em do-
bro o tempo de licença-
prêmio, não utilizado, para 
efeito de aposentadoria e 
disponibilidade 
1° período de 01.08.1984 a 
30.07.1989 
Contar em dobro o tempo de 
licença-prêmio, não utilizado, 
para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, nos termos 
dos arts 121, inciso III, c/c 
159, paragrafo único, da Lei 
n° 4.058/72, 02.10.72. 
1° período de 01.08.1984 a 
31.07.1989 
 
Na(s) Portaria(s) nº(s) 91/2006, de 28.08.2006, publicado no 
DOM de 22.02.2007, Averbar, contando em dobro para efeito 
de aposentadoria, o tempo de Licença Prêmio, com referência 
ao(s) servidor(es) JOSÉ FÁBIO FELIPE ARAÚJO, matrícula nº 
13805.01, lotado(s) na Secretaria Municipal da Cultura de For-
taleza, é feita a seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2° período de 31.07.1989 a 
29.07.1994 
2° período de 01.08.1989 a 
31.07.1994 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 0769/2012, de 27.01.2012, publicado no 
DOM de 02.02.2012, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) JOSE FABIO FELIPE ARAUJO, ma-
trícula nº 13805.01, lotado(s) na Secretaria Municipal da Cultu-
ra de Fortaleza, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3° período de 30.07.1994 a 
29.07.1999 
4° período de 30.07.1999 a 
29.07.2004 
5° período de 30.07.2004 a 
29.07.2009 
3° período de 01.08.1994 a 
31.07.1999 
4° período de 01.08.1999 a 
31.07.2004 
5° período de 01.08.2004 a 
31.07.2009 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 88/2017 - PROCESSO Nº P323941/2018 - Das 
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e 
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada: 
Construtora 
Cetro 
Ltda 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n° 
63.389.217/0001-55, estabelecida na Av. Engenheiro Santana 
Junior nº 394, Fortaleza/CE, CEP:60.175-650, empresa esta 
doravante denominada Contratada, neste ato representada 
pelo Senhor Renato Campos Oliveira,brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, inscrito no CPF nº 935.882.163-91 e no RG nº 
98002127378 SSP/CE, residente e domiciliado, Rua Francisco 
Xerez nº 100, Aptº 802, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. Da Fun-
damentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas dis-
posições contidas no contrato supramencionado, no art. 65, 
inciso I, alíneas a e b, § 1º da Lei nº 8.666/93 e nas orientações 
contidas no Parecer nº 981/2019/SME. Do Objeto: Constitui 
objeto do presente termo aditivo a alteração da Cláusula Quar-
ta – Do Valor Contratual do contrato originário para acrescer 
10,02% (dez vírgula zero dois por cento) ao valor originalmente 
contratado, correspondendo a R$ 523.352,44 (quinhentos e 
vinte e três mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e 
quatro 
centavos), 
passando 
o 
total 
do 
contrato 
de                                
R$ 5.221.493,37 (cinco milhões duzentos e vinte e um mil qua-
trocentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos), para 
R$ 5.744.845,81 (cinco milhões setecentos e quarenta e quatro 
mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um  centa-
vos), cujo objeto do contrato é a contratação de empresa espe-
cializada para a complementação da construção de 01 (uma) 
Escola de Tempo Integral – ETI, localizada na Avenida Odilon 
Guimarães, S/N, Bairro Curió – SR VI, do município de Fortale-
za, de acordo com as especificações contidas no edital e seus 
anexos. A presente contratação refere-se ao LOTE 03 da Lici-
tação RDC Presencial nº 004/2017. Da Dotação Orçamentária: 
O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta das 
seguintes Dotações Orçamentárias: