DOMFO 12/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital de Pregão Eletrônico nº 275/2018, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame conforme 
consta nos autos do Processo nº P336400/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções.V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 275/2018; VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2019; VIII – ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE:Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de março de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Extrato e no Primeiro Termo Aditi-
vo ao Contrato nº 93/2018, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 25 de fevereiro de 2018, firmado com a empresa Bri-
lhares Produtos de Limpeza - EIRELI, através de seu represen-
tante legal o Sr. Alisson Pereira Maia, cujo objeto é o acréscimo 
de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato que cor-
responde a quantia de R$ 1.004,25 (hum mil e quatro reais e 
vinte e cinco centavos) para aquisição de 325 (trezentos e vinte 
e cinco) pacotes de papel higiênico, é feita a seguinte altera-
ção, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “ ... para R$ 5.021,00 
(cinco mil e vinte e um reais)... ”. “.LEIA-SE: “ ... para                      
R$ 5.021,25 (cinco mil,   vinte e um reais e vinte e cinco centa-
vos) ...”. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de 
Oliveira - SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 40/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: ORTOGENESE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE 
MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ: 07.844.429/0001-04; III - DO OBJETO: A presente Ata 
tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS, O REGISTRO DE 
PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPMES), 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 209/2018  que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame,  
conforme consta nos autos do Processo nº P148370/2018; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
209/2018; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2019; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de março 
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2019 - SEINF 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 - ÓRGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P456127/2018- SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua Secretária, a Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, 
localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, N° 545 A, Es-
planada Castelão, Fortaleza – CE, CEP 60.867-670, represen-
tada neste ato por João Pedro Araujo Costa, empresário, soltei-
ro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições contidas na lei nº 8.666, de 21.06.93, publica-
da no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital 
de TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pelo titular da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, com base na 
proposta de preços da Contratada e nos Anexos do edital, 
partes integrantes deste termo independente de transcrição. 
DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RE-
QUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E 
DO CANAL DOM LUSTOSA (RIACHO CORRENTES), LOCA-
LIZADOS RESPECTIVAMENTE NOS BAIRROS AUTRAN 
NUNES E DOM LUSTOSA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA– 
CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato 
será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO 
UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato 
o preço global de R$ 438.013,96 (quatrocentos e trinta e oito 
mil, treze reais e noventa e seis centavos), incluídos os preços 
unitários e totais constantes da proposta de preços da Contra-
tada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das aos: - Projeto/Atividade: 27101.27.451.0209.1448.0001. - 
Elemento de despesa: 44.90.51. - Fonte: 0.100100000001. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato terá vigência 
de 05 (cinco) meses, contados da data da sua assinatura. Será 
admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo 
aditivo. O prazo para execução do objeto deste contrato é de 
02 (dois) meses do recebimento da ordem de serviço. DA GA-
RANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme 
valor abaixo: a. VALOR: R$ 21.900,69 (vinte e um mil, nove-
centos reais e sessenta e nove centavos). DA FISCALIZAÇÃO: 
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. 
Pablo Rodrigues Façanha, matrícula nº 118727 (FISCAL), 
Alana Norberto Sampaio, matrícula nº 113366, (FISCAL) e o 
Coordenador de Fiscalização de Obras de Infraestrutura (GES-