DOMFO 12/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
Edital correspondente. Art. 2º - O servidor designado deverá 
rejeitar o recebimento/aceitação dos materiais e/ou serviços 
realizados que estejam em desacordo com as especificações 
contidas no Contrato, acima mencionado. Art. 3º - Estando os 
materiais e/ou serviços em conformidade com as especifica-
ções contidas no Contrato, o servidor procederá em conjunto 
ou individualmente, a emissão do Termo de Recebimento e 
Aceitação, devidamente assinado por ambas as partes. Art. 4º - 
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabi-
lidade da Contratada, dentro dos limites estabelecidos pela lei 
ou pelo Contrato a que se referir o recebimento. Art. 5º - Não 
será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação 
dos servidores acima indicados. Art. 6º - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura. Fortaleza, 25 de fevereiro de 
2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gilberto Costa 
Bastos - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0018/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SER I, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO a necessidade de designar 
servidor para Recebimento de Materiais e Aceitação de Servi-
ços, em atendimento ao disposto nos artigos 73 e 76, da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º - Fica designado o servidor RENAN PEREIRA PIAIA – Ma-
trícula nº 96297, inscrito no CPF sob o nº 097.916.607-19, para 
acompanhar, avaliar e fiscalizar a aquisição de material de 
consumo e limpeza, compreendendo: produtos e papel para 
higiene pessoal, para atender as necessidades da Secretaria 
Regional I, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência do edital, para o 
período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº. 178/2018, disponi-
bilizados pela empresa Contratada, objeto do Contrato nº 
002/2019, sendo de responsabilidade do servidor, emitir o 
respectivo RECIBO do material a ser entregue, que deverá 
estar em conformidade com as especificações contidas no 
Edital correspondente. Art. 2º - O servidor designado deverá 
rejeitar o recebimento/aceitação dos materiais e/ou serviços 
realizados que estejam em desacordo com as especificações 
contidas no Contrato, acima mencionado. Art. 3º - Estando os 
materiais e/ou serviços em conformidade com as especifica-
ções contidas no Contrato, o servidor procederá em conjunto 
ou individualmente, a emissão do Termo de Recebimento e 
Aceitação, devidamente assinado por ambas as partes. Art. 4º - 
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabi-
lidade da Contratada, dentro dos limites estabelecidos pela lei 
ou pelo Contrato a que se referir o recebimento. Art. 5º - Não 
será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação 
dos servidores acima indicados. Art. 6º - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura. Fortaleza, 26 de fevereiro de 
2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gilberto Costa 
Bastos - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
AVISO DE EDITAL DE EXUMAÇÃO - O Municí-
pio de Fortaleza, personalidade jurídica de direito público, nes-
te ato representado pelo Secretário da Regional V, em confor-
midade com as disposições do Decreto Lei nº 59/1970 e Lei nº 
7596/1994, TORNA PÚBLICO que decorridos mais de cinco 
anos da data de sepultamento, serão exumados os restos 
mortais das pessoas enterradas no período de dezembro 2012 
a agosto de 2013. Os familiares interessados, no prazo de vinte 
dias contados da publicação do presente edital, deverão acor-
dar com a Administração do Cemitério Parque Bom Jardim, 
localizado na estrada do Jatobá, 2669, Granja Lisboa, Fortale-
za-CE, quanto à data da exumação e destino das ossadas. 
Findo o prazo acima referido sem qualquer diligência dos inte-
ressados, será feita a exumação pelos serviços municipais, 
sendo os restos mortais removidos para o Ossuário dividido em 
urnas individuais e regularmente identificadas. Os serviços de 
exumação no Cemitério Parque Bom Jardim serão gratuitos. 
Maiores informações podem ser obtidas na sede do Cemitério, 
no horário de 08:00 às 17:00 h, em dias úteis. Para conheci-
mento geral, publica-se este Edital e outro de igual teor que vai 
fixado na sede do Cemitério. Fortaleza, 22 de fevereiro de 
2019. José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO SR V. 
*** *** *** 
 
EDITAL DE EXUMAÇÃO - O Município de Forta-
leza, personalidade jurídica de direito público, neste ato repre-
sentado pelo Secretário da Regional V, em conformidade com 
as disposições do Decreto Lei nº 59/1970 e Lei nº 7596/1994, 
TORNA PÚBLICO que decorridos mais de cinco anos da data 
de sepultamento serão exumados os restos mortais das pesso-
as abaixo relacionadas: 
FALECIDO 
NASCIMENTO FALECIMENTO 
ABEL LIMA DO NASCIMENTO 
15/05/1937 
14/02/2000 
ABEL LUIZ DA SILVA 
10/12/1923 
07/10/1999 
ACELINO EDUARDO DA LUZ 
15/08/1931 
27/11/1999 
ACRISIO APRIGIO DA SILVA 
05/12/1929 
14/12/1999 
ADAIAS RABELO DA CUNHA 
09/08/1954 
02/07/1999 
ADAIRTON VIEIRA DO VALE 
04/03/1971 
05/04/1999 
ADALBERTO CORDEIRO DA SILVA 
07/09/1922 
27/09/1999 
ADALBERTO DA SILVA BARBOSA 
11/08/1977 
18/03/1999 
ADALGISA FELICIO PEREIRA 
03/06/1950 
11/02/2000 
ADALGISA GOMES DA SILVA 
24/08/1924 
03/04/2000 
ADALGISA ROCHA DE MORAIS 
12/04/1935 
19/08/1999 
ADALGIZA FREITAS 
20/01/1926 
16/03/2000 
ADALGIZA PEREIRA DE SOUSA 
04/01/1930 
22/04/1999 
ADALGIZA SILVINO DA SILVA 
11/01/1939 
12/06/1999 
ADAUTO ALVES MOTA 
27/01/1951 
08/03/2000 
ADAUTO FREITAS MOREIRA 
04/07/1929 
28/09/1999 
ADELAIDE DOS SANTOS OLIVEIRA 
11/05/1959 
09/02/2000 
ADELAIDE SULINO DE JESUS 
02/01/1904 
19/06/1999 
ADELIA FRAGOSO DOS SANTOS 
04/01/1929 
01/06/1999 
ADELIA LOPES SAMPAIO DE LIMA 
18/03/1928 
16/07/1999 
ADELIA PEREIRA DE LIMA 
07/05/1924 
09/11/1999 
ADELINO TORRES NOBERTO MELO 
30/08/1934 
18/04/1999 
ADELZIRO PEREIRA LIMA 
03/01/1915 
07/06/1999 
ADEMIR MARQUES DE SOUSA 
28/11/1959 
09/03/2000 
ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS 
23/01/1951 
09/12/1999 
ADRIANA XAVIER DE ARAUJO 
22/05/1985 
14/08/1999 
ADRIANO PEREIRA DA SILVA 
15/03/1978 
17/08/1999 
ADRIANO VIEIRA 
26/05/1986 
28/03/2000 
AFONSO BATISTA RODRIGUES 
24/09/1924 
03/04/2000 
AFONSO BONFIM DOS SANTOS 
 
07/12/1999 
AGAMENON 
PRUDENCIO 
DO                   
NASCIMENTO 
01/07/1980 
19/09/1999 
AGENOR PIRES 
10/12/1925 
09/06/1999 
AGENOR TEIXEIRA BRITO 
02/06/1958 
20/09/1999 
AGEU FERREIRA DE SOUSA 
13/07/1968 
05/08/1999 
AGNALDO NEVES DOS SANTOS 
20/03/1970 
20/03/2000 
AGOSTINHO ALVES DE SOUSA 
09/08/1935 
10/03/2000 
AGOSTINHO ALVES DO NASCIMENTO 
12/02/1927 
19/02/2000 
AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA 
24/12/1924 
12/11/1999 
AGRIPINO XAVIER COSTA FILHO 
09/05/1967 
18/12/1999 
AIRTON CARLOS MAGALHAES 
26/02/1977 
13/01/2000 
AIRTON RIBEIRO DE SOUSA 
26/04/1938 
05/03/2000 
AISLON PEREIRA DA SILVA 
13/01/1978 
23/01/2000 
ALAIDE DE MOURA VIEIRA 
13/02/1935 
14/11/1999 
ALAN JONES SOUSA COSTA 
26/08/1982 
07/12/1999 
ALBA RODRIGUES 
28/05/1913 
24/11/1999 
ALBANIZA BERTOSO FERNANDES 
02/01/1954 
06/12/1999 
ALBERICO JOSE BEZERRA 
15/04/1936 
07/10/1999 
ALBERTINA ALVES FEITOSA 
23/06/1934 
09/02/2000 
ALBERTO FARIAS DE SOUSA 
03/08/1910 
06/03/2000