DOMFO 12/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
 
Decreto n° 8.963, de 12 de novembro de 1992, e, em cumpri-
mento ao disposto no art. 186, da lei 6.794/1990 – Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza. RESOLVE: Art. 
1º - Instaurar sindicância para apuração sumária de supostas 
irregularidades apontadas nos autos de Processo nº 791/2017; 
Art. 2º - Designar o servidor BENEVIDES MOREIRA JÚNIOR, 
matrícula nº 54164-03, na qualidade de sindicante presidente, 
para no prazo de 30 (trinta) dias, promover a apuração dos 
respectivos fatos. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA. For-
taleza, 18 de fevereiro de 2019. Rogério de Alencar Araripe 
Pinheiro - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 0045/2019 – AGEFIS - O(A) 
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ANNA KARIN-
NE NERY VERAS, do cargo em comissão de ASSISTENTES 
DE PLANTÕES E ATIVIDADES ESPECIAIS, simbologia DNS-
3, do(a) GERÊNCIA DE PLANTÕES E ATIVIDADES ESPECI-
AIS, integrante da estrutura administrativa da AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 01/03/2019. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto Claudio Rodri-
gues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theo-
philo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 0046/2019 - AGEFIS - O(A) SU-
PERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM n.º 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
KAROLINA DE PAULA CAMPOS, para exercer o cargo em 
comissão de ASSISTENTES DE PLANTÕES E ATIVIDADES 
ESPECIAIS, simbologia DNS-3, do(a) GERÊNCIA DE PLAN-
TÕES E ATIVIDADES ESPECIAIS, integrante da estrutura 
administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, a partir de 01/03/2019. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 0049/2019 - AGEFIS - O(A) SU-
PERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM n.º 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
RAFAEL DE FREITAS BRASIL, para exercer o cargo em co-
missão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE 
INTERVENÇÕES URBANAS, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a 
partir de 01/03/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PORTARIA AGEFIS N° 106/2018 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto n.º 13.076 de 08 de fevereiro 
de 2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
015/2017, publicada no DOM de 03 de abril de 2017, que reco-
nhecia a dívida decorrente de valores remanescentes, no valor 
de R$ 4.102,20 (quatro mil e cento e dois reais e vinte centa-
vos), a HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA MOTA, matrícula nº 
107848-01, despesa que deveria correr através de Dotação 
orçamentária: 04.122.0001.2195.0003 elemento de despesa 
3.1.90.94 Fonte de recurso 0101, tendo em vista o INDEFERI-
MENTO do pleito conforme parecer de folhas 24 a 27 do Pro-
cesso P523281/2017. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDENCIA DA AGEFIS, em 17/05/2018. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottin-
gham – SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA AGEFIS N° 107/2018 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto n.º 13.076 de 08 de fevereiro 
de 2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
028/2017, publicada no DOM de 03 de abril de 2017, que reco-
nhecia a dívida decorrente de valores remanescentes, no valor 
de R$ 5.649,26 (cinco mil e seiscentos e quarenta e nove reais 
e vinte e seis centavos), a EDUARDO SÉRGIO CARLOS CAS-
TELO, matrícula nº 107135-01, despesa que deveria correr 
através de Dotação orçamentária: 04.122.0001.2195.0003 
elemento de despesa 3.1.90.94 Fonte de recurso 0101, tendo 
em vista o INDEFERIMENTO do pleito conforme parecer de 
folhas 25 a 28 do Processo P522615/2017. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDENCIA DA AGEFIS, 
em 17/05/2018. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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PORTARIA AGEFIS N° 108/2018 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto n.º 13.076 de 08 de fevereiro 
de 2013, RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
016/2017, publicada no DOM de 03 de abril de 2017, que reco-
nhecia a dívida decorrente de valores remanescentes, no valor 
de R$ 3.489,81 (três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e 
oitenta e um centavos), a EDNA GLEYCIENE FERREIRA MA-
RINHO matrícula nº 53640-03, despesa que deveria correr 
através de Dotação orçamentária: 04.122.0001.2195.0003 
elemento de despesa 3.1.90.94 Fonte de recurso 0101, tendo 
em vista o INDEFERIMENTO do pleito conforme parecer de 
folhas 29 a 32 do Processo P523938/2017. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDENCIA DA AGEFIS, 
em  17/05/2018. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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PORTARIA AGEFIS N° 111/2018 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto n.º 13.076 de 08 de fevereiro 
de 2013, RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
021/2017, publicada no DOM de 03 de abril de 2017, que reco-
nhecia a dívida decorrente de valores remanescentes, no valor 
de R$ 3.823,15 (três mil e oitocentos e vinte e três reais e quin-
ze centavos), a PATRÍCIA MARTINS SILVEIRA nº 107388-01,