DOMFO 12/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 76
COMISSÃO DE TRÂN-
SITO PARA ATUAÇÃO
NO APOIO À FISCALI-
ZAÇÃO
DO
TRANS-
PORTE DE PASSAGEI-
ROS DE FORTALEZA
SUPERVISOR
3.000,00
ROSINA
DE
ALMEIDA LOPES
01/03/2019
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 0012/2019 - ACFOR - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526-
suplemento de 02.01.1991, SANDRA MENDES NUNES, do
cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, no(a) ,
vinculado(a) a(ao) AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALI-
ZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANE-
AMENTO AMBIENTAL, em 01/03/2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PORTARIA Nº 013/2019 - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 62 e seguintes da Lei Municipal n° 9.843 de 11 de
novembro de 2011, publicada no DOM n° 14.682, de 01 de
dezembro de 2011, em conjunto com o art. 17 e seguintes da
Resolução n° 98/2012 do COMDICA Fortaleza, publicada no
DOM de 15 de outubro de 2012, CONSIDERANDO o Processo
n° 04/2019 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, COMDICA – Fortaleza, que versa
sobre suposta falta funcional praticada por Conselheiro Tutelar
de Fortaleza, RESOLVE: Art. 1° - Determinar que a Comissão
Disciplinar dos Conselhos Tutelares de Fortaleza apure as
infrações administrativas atribuídas a A.F.P, investidos no car-
go de Conselheiro Tutelar de Fortaleza. Art. 2º - Designar o(a)
membro(a) da Comissão IGOR OLIVEIRA DE ANDRADE como
Relator(a) e o(a) membro(a) SILVANA MARIA GOMES PONTE
como Revisor(a) do Procedimento Administrativo Disciplinar.
Art. 3º - A sindicância deverá ser concluída no prazo de 60
(sessenta) dias, a partir de sua instalação, nos termos legais.
Art. 4º - A atuação dos membros desta Comissão é considera-
da serviço público relevante, não sendo passível de remunera-
ção. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PRESIDÊNCIA DA
COMISSÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES
DE FORTALEZA. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019. Igor
Oliveira de Andrade - PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCI-
PLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA.
FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE FORTALEZA
CONTRATO DE TRABALHO Nº 800/1985 - Pelo
presente contrato individual de trabalho que entre si celebram,
como partes, a Fundação do Serviço Social de Fortaleza, neste
Ato, denominada Empregadora, representada por sua Superin-
tendente Drª. Francisca Firmo Cavalcante Fontoura e FRAN-
CISCO NEURIDES DE SOUZA, bras. maior, dom. nesta Capi-
tal portador(a), da CTPS nº ________ Série ________, deno-
minado(a) Empregado(a), fica certo e ajustado o que se segue
estipulado nas Cláusulas abaixo, com fundamento no Art. 1º, §
Único, ítem II, do Decreto nº 5292, de 22 de Março de 1979, e
de conformidade com a autorização do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Fortaleza, constante do presente contra-
to: CLÁUSULA 1ª - O Empregado(a) se obriga a prestar com
zêlo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a que cujos Regu-
lamentos, se subordinará a execução contrato serviços profis-
sionais da função de Vigia Ref. 01 Cl.A com lotação no
___________________________ da Estrutura Administrativa
desta Repartição. CLÁUSULA 2ª - O Empregador pagará ao
Empregado(a) o salário mensal de Cr$ 333.120, (trezentos e
trinta e três mil, cento e vinte e cruzeiros), no qual já vai incluí-
do o repouso semanal remunerado. CLÁUSULA 3ª - A carga
horária mensal de trabalho, será de _____, podendo estender-
se a horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem
e no horário que for estipulado por quem de direito. CLÁUSULA
4ª - O presente contrato será por prazo indeterminado e vigora-
rá a partir da data de sua assinatura. E por haver assim ajusta-
do, as partes contratantes firmam o presente instrumento, em
04 (quatro) vias de igual teor, na presença de duas testemu-
nhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Município.
Fortaleza, 01 de junho de 1985. Drª Francisca Firmo Caval-
cante Fontoura - EMPREGADORA. Franciso Neurides de
Souza - EMPREGADO(A). 1ª TESTEMUNHA: Luzenira Duar-
te. 2ª TESTEMUNHA: Franciso José. AUTORIZO: Engº César
Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 0503/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, Nomear nesta
data, nos termos da Lei Complementar nº 0143 de 21.03.2013,
D.O.M de 22.03.2013, MARIA ROSILÂNIA MAGALHÃES
CHAVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de
SECRETÁRIO EXECUTIVO PARLAMENTAR I, símbolo DGA-
2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02
de janeiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva -
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 0504/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, Nomear nesta
data, nos termos da Lei nº 9.953 de 13.12.2012, D.O.M de
13.12.2012. CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES ROBLES,
para exercer o cargo de provimento em comissão de COOR-
DENADOR DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, símbolo DGA-2.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de
janeiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRE-
SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0893/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, Nomear nesta
data, WASHINGTON LUIS DA SILVA BARBOSA, para exercer
o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE
CERIMONIAL, símbolo DGA-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 14 de fevereiro de 2019. Verea-
dor Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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