DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
12 
I 
MARIA VALNEIDE MEDEIROS ARAUJO 
2636802 
P503336/2019 
01/10/2019 
ESPECIALIZAÇÃO 
15% 
13 
I 
FABIANA DE OLIVEIRA PINHO 
10790601 
P503482/2019 
01/10/2019 
GRADUAÇÃO 
10% 
14 
I 
EUDOCIA REGINA ROCHA DE SOUZA LIMA 
2881005 
P503322/2019 
01/10/2019 
GRADUAÇÃO 
10% 
15 
III 
MARIA GRACINEIDE SAMPAIO ALVES 
4032602 
P505602/2019 
01/11/2019 
GRADUAÇÃO 
10% 
16 
II 
ROSANGELA SANTOS DA SILVA 
9823403 
P505275/2019 
01/11/2019 
GRADUAÇÃO 
10% 
17 
II 
LIDIANA BERNARDO DA SILVA MONTEIRO 
10792901 
P505835/2019 
01/11/2019 
GRADUAÇÃO 
10% 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0084/2019 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferi-
das pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no 
DOM em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Espe-
cialidade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 
de julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no 
anexo, com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 0084/2019 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
DE 
NOME 
MAT. 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
II 
LEDA PINTO BANDEIRA LIMA 
5335701 
P495092/2019 
01/03/2019 
GRA 005 
MES 005 
2 
VI 
PRISCILA SOUSA BEZERRA DA COSTA 
8699601 
P500808/2019 
01/08/2019 
GRA 006 
ESP 006 
3 
I 
ALEXSANDRA RODRIGUES PESSOA TEIXEIRA 
10943301 
P500575/2019 
01/08/2019 
GRA 001 
ESP 001 
4 
V 
RAFAELLE VERIDIANA DE ALMEIDA ALVES 
10977401 
P504409/2019 
01/10/2019 
GRA 001 
ESP 001 
5 
IV 
MARIA AURIGELINA COSTA ALVES 
6372505 
P506808/2019 
01/11/2019 
GRA 001 
ESP 001 
6 
III 
ANA VALERIA VIANA DE ALMEIDA 
4803501 
P505267/2019 
01/11/2019 
MED II 015 
MED III 015 
7 
III 
FRANCISCO JOSE SANTOS UCHOA 
4758401 
P505028/2019 
01/11/2019 
ESP 019 
MES 0019 
*** *** *** 
 
 
ERRATA DO EXTRATO E TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 90/2017 - PROCESSO Nº 
P513303/2019 - No Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
90/2017, firmado com a empresa CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA, datado de 11 de outubro de 2018 e publicado no Diário 
Oficial do Município de 21 de novembro de 2018, cujo objeto é 
a  a contratação de empresa especializada para a complemen-
tação da construção de 01 (uma) Escola de tempo Integral - 
ETI, localizada na Rua Tebas, S/N, Bairro Siqueira - SR V, do 
município de Fortaleza – CE (LOTE 04 da Licitação RDC     
Presencial nº 004/2017), é feita a seguinte alteração, conforme 
abaixo:  ONDE SE LÊ: (...) o que corresponde a R$ 336.290,95 
(trezentos e trinta e seis mil duzentos e noventa reais e noventa 
e cinco centavos (...) LEIA-SE: (...) o que corresponde a                
R$ 333.196,73 (trezentos e trinta e três mil cento e noventa e 
seis reais e setenta e três centavos (...) GABINETE DA             
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de feverei-
ro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 306/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P439532/2018 e no Parecer/ 
COJUR nº 426/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SOS ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO LTDA, conforme débito remanescente do exer-
cício anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pela prestação de serviços de manutenção preventiva e correti-
va do grupo gerador da rede de frio de Fortaleza, nos termos 
do Contrato nº 157/2018, referente à competência de Outubro 
de 2018, no valor de R$ 1.649,94 (um mil seiscentos e quaren-
ta e nove reais e noventa e quatro centavos). Art. 2º - As des-
pesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: • 
25901.10.303.0127.2518.0001, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da 
Assistência Farmacêutica. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 307/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P461013/2018 e no Parecer/ 
COJUR nº 428/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SOS ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO LTDA, conforme débito remanescente do exer-
cício anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pela prestação de serviços de manutenção preventiva e correti-
va do grupo gerador da rede de frio de Fortaleza, nos termos 
do Contrato nº 157/2018, referente à competência de Novem-
bro de 2018, no valor de R$ 1.649,94 (um mil seiscentos e 
quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Art. 2º - As 
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 
• 
25901.10.303.0127.2518.0001, 
elemento 
de 
despesa 
33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manu-
tenção da Assistência Farmacêutica. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2019. Joana