DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 308/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P535011/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 429/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SOS ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO LTDA, conforme débito remanescente do exer-
cício anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pela prestação de serviços de manutenção preventiva e correti-
va do grupo gerador da rede de frio de Fortaleza, nos termos 
do Contrato nº 157/2018, referente à competência de Dezem-
bro de 2018, no valor de R$ 1.649,94 (um mil seiscentos e 
quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).  Art. 2º - 
As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dota-
ção: • 25901.10.303.0127.2518.0001, elemento de despesa 
33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manu-
tenção da Assistência Farmacêutica. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/Ce, 18 de fevereiro de 2019. Joana    
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA     
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 309/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P526823/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 433/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº. 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento pela prestação de serviços de manutenção 
preventiva, corretiva com cobertura total de peças e insumo, 
sem ônus para a contratante, dos equipamentos de sistema de 
água gelada, fancols, fancoletes, cassetes e chiller de conden-
sação a ar e câmaras frigoríficas instaladas no HMDZAN, nos 
termos do Contrato nº 314/2016, referente à competência de 
Dezembro de 2018, no valor de R$ 127.450,00 (cento e vinte e 
sete mil quatrocentos e cinquenta reais). Art. 2º - As despesas 
decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: • 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e 
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 310/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P523857/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 442/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº. 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - 
EBSERH, conforme débito remanescente do exercício anterior, 
para que se tenha a regularização do pagamento relativo ao 
recurso do Hospital Pólo da Maternidade Escola Assis Chate-
aubriand – MEAC, como “garantia de serviços e ações de saú-
de e ao fortalecimento do controle social e da execução da 
política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS”, com 
base no Contrato nº. 376/2016, referente à competência de 
dezembro 
de 
2018, 
sendo 
devido 
a 
importância 
de                  
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Art. 2º - As despesas 
decorrentes 
correrão 
por 
conta 
da 
seguinte 
dotação: 
25901.10.302.0123.2540.0003, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.213.0000.00.00, da ação de atenção a saúde da popu-
lação para procedimentos em média e alta complexidade – 
Entes Públicos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, 18 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 331/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P465612/2018 e no Parecer/     
COJUR nº 443/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SCVS – Comércio e Serviços de Equipamentos Eletrônicos 
LTDA EPP, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento pela pres-
tação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos 
Rádios de Comunicação do SAMU 192 – Regional Fortaleza, 
com base no contrato nº 310/2016, referente à competência de 
Novembro de 2018, no valor R$ 23.847,05 (vinte e três mil, 
oitocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos). Art. 2º - 
As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dota-
ção: 25901.10.302.0123.2528.0005, elemento de despesa 
339092, fonte 1.214.0000.00.00, da ação de gestão e manu-
tenção da atenção especializada em saúde – SAMU. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA SMS Nº 332/2019 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°